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PCSPO 2/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 08/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 08/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 3/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 09/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 4/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 010/2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 010/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 5/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 15/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCSPO 6/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 16/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCSPO 7/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 22/2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 22/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.080, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 8/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 23/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.081, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 9/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 24/2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Pedido de vista finalizado, comunicado ao Presidente da Casa para dar andamento na tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCSPO 10/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 26/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 26/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.082, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 11/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 30/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.083, de 27/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 12/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer contrário de Comissão aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCSPO 13/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao PLC nº 7/2025.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 52, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 14/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 38/2025.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 38/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.094, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCSPO 15/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 39/2025.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 39/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.095, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCSPO 16/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 40/2025.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 40/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.096, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCSPO 17/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 41/2025.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 41/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.097, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCSPO 18/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Resolução nº 2/2025.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCSPO 19/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 42/2025.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
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PCSPO 20/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 46/2025.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 46/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 21/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 22/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 50/2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 23/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 51/2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 24/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 52/2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCSPO 25/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 56/2025.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 26/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2025.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 27/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 28/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 29/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PCSPO 30/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCSPO 31/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 62/2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
Texto Original
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PCSPO 32/2025 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 43/2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCOES 1/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 02/2025.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 02/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.061, de 16/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCOES 2/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 07/2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 07/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCOES 3/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 11/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PCOES 4/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Resolução nº 1/2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
Texto Original
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PCOES 5/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 18/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 18/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.079, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCOES 6/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 18/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.079, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCOES 7/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 28/2025 e ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e reprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição discutida e reprovada em 1º turno. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo apresentado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
, Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCOES 8/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 29/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 29/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.087, de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PCOES 9/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2025.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 29/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.087, de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Matéria Anexadora:
Emenda nº 8 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCOES 10/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 32/2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 32/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.084, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCOES 11/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 31/2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 31/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.093, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCOES 12/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 47/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 47/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.099, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCOES 13/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 49/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCOES 14/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCOES 15/2025 - Parecer da Comissão Permanente da OESC
Ementa: Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCE 1/2025 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer emitido pelo relator da Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 11/2025 à Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CE - Comissão Especial - CE
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PCE 2/2025 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer emitido pelo Presidente da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 011/2025, a Emenda à LOM nº 1/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CE - Comissão Especial - CE
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhado ofício pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) comunicando a desaprovação da proposta.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCE 3/2025 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer emitido pela Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 17/2025, à Proposta de Emenda à LOM nº 2/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CE - Comissão Especial - CE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Mesa Diretora da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15/2025 promulgada pela Mesa Diretora e publicada.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
, Ketrym Maria Rodrigues
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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ED 1/2025 - Edital
Ementa: Edital - Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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