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PRJU 10/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 9/2026.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 11/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 10/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 12/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 11/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 13/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 12/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 14/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 15/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PRJU 16/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 15/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva
Texto Original
PRJU 17/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 16/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 1/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 01/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCLJR 2/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 02/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCLJR 3/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 03/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCLJR 4/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 4/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 04/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 5/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 5/2026.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 05/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 6/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 07/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 7/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 8/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 10/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 9/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 11/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 10/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 12/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 11/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PCLJR 12/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 6/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 13/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 9/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 14/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 15/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCLJR 16/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva
Texto Original
PCLJR 17/2026 - Parecer da Comissão Permanente de LJR Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2026.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 1/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 2/2026.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 02/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCFOF 2/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 3/2026.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 03/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  David Moises Veloso - Vice-Presidente 2025-2026 , Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026 , Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
PCFOF 3/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 5/2026.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 05/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 4/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PCFOF 5/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 4/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 04/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 6/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 7/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 07/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 7/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 10/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 8/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 11/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 9/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 12/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 10/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 6/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 11/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 9/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 12/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 13/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCFOF 14/2026 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 15/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva
Texto Original
PCSPO 1/2026 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 8/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCSPO 2/2026 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 11/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCSPO 3/2026 - Parecer da Comissão Permanente de SPOAM Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

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PCOES 1/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 61/2025.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PCOES 2/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 7/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 07/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCOES 3/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 10/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCOES 4/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Poder Executivo - EXEC
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo do PL 12/2026 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCOES 5/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCOES 6/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Joel Silva - Prefeito
Texto Original
PCOES 7/2026 - Parecer da Comissão Permanente da OESC Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 15/2026.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:  COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Última Ação:   Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Valdinei de Paula Silva
Texto Original