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Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Pedralva.

Altera a Lei nº 1.460/09, de 29/10/2009, que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar externo e dá outras providências".

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental — séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Dá nova redação ao § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 17/2010, de 07/01/2010, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências".

Concede Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providenciar, através da Secretaria Municipal de Educação, para ser solucionado o problema de abastecimento de água na Escola Municipal localizada no Bairro Santo Antônio.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Câmara informações sobre os critérios e o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos auxiliares e ajudantes de serviços gerias, serventes escolares e servidores que trabalham com limpeza predial; e sobre a se a existência de algum estudo ou laudo sobre as condições de trabalho de todos os servidores públicos (relativo à sua exposição a agentes insalubres e situações perigosas).

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto aos setores competentes, para serem realizados os reparos necessários nos veículos utilizados no transporte escolar, que apresentam algum tipo de problema.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor de educação, medidas para resolver o problema que vem ocorrendo com o transporte dos alunos da pré-escola que estudam na Escola do Bairro Santo Antonio, em função dos veículos que estão sendo utilizados no transporte desses alunos não apresentarem condições adequadas para o transporte.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar para que a Secretaria Municipal de Educação realize reforma urgente na Escola Municipal "Joaquim Gonçalves da Silva Braga", localizada no Bairro Lagoa, neste município.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal instalar um interfone na Escola Municipal João Batista de Oliveira, situada no Bairro Divisa.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam melhoradas as políticas públicas voltadas para o esporte no município.

Solicita ao Prefeito Municipal que se promova parceria entre a secretaria municipal de educação, departamento municipal de cultura e turismo e as escolas estaduais e municipais, para implementar em nosso Município os seguintes projetos: 1) Criar espaços ou aproveitar os existentes para implantar bibliotecas. 2) Campanha de Arrecadação de livros literários para o acervo das bibliotecas.

Solicita ao Nobre Presidente da Câmara Municipal, Sr. Deildo Nunes Pereira, que seja realizado em nosso município Projeto de Proposta de Resolução que "Cria a Escola do Legislativo Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva, e dá outras providências".

Solicita ao Presidente da SAMPE adquirir bolas de vôlei, no tamanho 7.0, para serem utilizadas nos treinos das equipes de vôlei da SAMPE.

Solicita Prefeito Municipal instalar placas indicativas de embarque e desembarque de alunos e de velocidade permitida para trânsito próximo às escolas e aos pontos de embarque e desembarque de estudantes, tanto no perímetro urbano como na zona rural e também nos pontos existentes na rodovia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um campinho de futebol no Bairro Bica.

Moção de Aplauso aos alunos atletas, aos professores treinadores Gilmar Gomes, Fábio Monti e Fernando, a todos os servidores colaboradores, bem como, aos diretores da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, pela excelente participação na Etapa Microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais no ano de 2019.

Moção de Aplauso aos alunos atletas, ao professor treinador Rodrigo de Oliveira Rosa, a todos os servidores colaboradores, Nino, Débora, além do jovem Buzina, bem como, aos diretores da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, pela excelente participação na Etapa Microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais no ano de 2019.

Emenda nº 1 Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Dá nova redação ao § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 17/2010, de 07/01/2010, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências".