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PL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada/ Substitutivo aprovado em substituição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria não votada / Aprovada nos termos do substitutivo
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2020
Última Ação: Substitutivo ao projeto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito (transformado em lei).
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2020
Autor(es):
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2020
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2020
Autor(es):
João Alberto Silva
Texto Original
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PL 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MESA DIRET
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense – SAMPE para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020 crédito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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José Paulo da Silva (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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José Paulo da Silva (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de RS 609.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ofício ao autor da proposta, pelo Presidente da Câmara, comunicando que a solicitação foi deferida e a proposição retirada de tramitação.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substitutivo sancionado e promulgado / Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2017.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada - transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2018.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada - transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 1/2020 - Substitutivo
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substitutivo sancionado e promulgado / Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 2/2020 - Substitutivo
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de RS 572.453,06, para reforço de dotações orçamentárias.
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ofício ao autor da proposta, pelo Presidente da Câmara, comunicando que a solicitação foi deferida e a proposição retirada de tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EME 3/2020 - Emenda
Ementa: Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 8/2020 - Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 4/2020 - Emenda
Ementa: Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 9/2020 - Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020 crédito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 5/2020 - Emenda
Ementa: Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relatorias:
João Alberto Silva (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Matheus Bustamante Gomes (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 7/2020 - Emenda
Ementa: Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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