Pesquisar Matéria Legislativa

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências.

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de Pedralva e dá outras providências.

Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2017.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Solicitação ao Prefeito Municipal informações quanto à pesquisa de opinião pública realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos setores, a qual foi custeada com recursos públicos, a saber: 1) Informações quanto ao processo de contratação da empresa responsável pela pesquisa; 2) Informações gerais da empresa contratada; 3) Informações quanto ao período de realização da pesquisa e à metodologia aplicada; 5) Questionário completo aplicado; 6) O número de entrevistas; 7) Os resultados apurados; e 8) Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa.

Reitera ao Prefeito Municipal solicitação de informações quanto à pesquisa de opinião pública realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos setores. A sondagem administrativa em questão foi custeada com recursos públicos, razão pela qual, utiliza-se do presente expediente para reiterar informações que não foram respondidas em ofício de resposta encaminhados a esta Casa: 1) Informações quanto ao processo de contratação da empresa responsável pela pesquisa, apresentando especialmente as justificativas para que a sondagem tenha sua realizada e para que fosse feito procedimento de dispensa de licitação para escolha da contratada; 2) Questionário completo aplicado; 3) Os resultados apurados; e 4) Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informar, com a apresentação de documentos (processo licitatório, empenhos e nota fiscal), como é feito o pagamento à oficina mecânica denominada "Oficina do Cheiroso", localizada em Itajubá-MG, a qual realiza manutenção em máquinas leves da prefeitura de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal a verificação junto às Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, a possibilidade de cumprimento por meio de transmissão ou gravação online das determinações da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13 de 2018, que instituiu a obrigação de realização de Audiências Públicas para que os Secretários e Diretores de Departamentos prestem contas de suas gestões referentes ao ano anterior.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implantação de projeto que vise incentivar a transferência de veículos registrados em outros Município para o Município de Pedralva, nos moldes como outras cidades efetivaram.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de painéis solares nos prédios públicos do município, e para que possam aprofundar na análise sobre a questão, requer sejam encaminhadas à Câmara, cópias das contas de energia de todos os prédios públicos, referente aos últimos 3 meses.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado, à Câmara, qual o planejamento adotado pela administração municipal para que a Creche Municipal, que já se encontra em fase de finalização, esteja em pleno funcionamento no ano de 2021. Pede que, entre as informações a serem encaminhadas, estejam englobadas eventuais providências tomadas para aquisição de mobiliário e sobre estudo do quantitativo de contratações que se farão necessárias, discriminando por cargos, respondendo especialmente as perguntas que constam na justificativa do requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde; apontando legislações, jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, possam compreender, se a decisão é de ordem jurídica ou financeira.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado o número adquirido e o valor unitário pago nos totens para disponibilização de álcool em gel e os locais onde foram instalados.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam informadas quais medidas já foram tomadas ou planejadas para execução das Leis Municipal n° 1.822 e 1.823 de 2020, que, respectivamente, preveem a transmissão online das sessões de licitação e a criação de plataforma digital para acompanhamento das obras no município.

Solicita ao Presidente da Câmara que seja informado à Prefeitura sobre as obrigações impostas pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13/2018, que instituiu a obrigação de convocação pela Câmara Municipal dos responsáveis pelos órgãos da administração municipal, para que estes venham a prestar contas anuais de sua gestão em Audiência Pública. No mesmo sentido, tendo em vista o não cumprimento pela Prefeitura Municipal desta obrigação no exercício de 2019, requer que sejam estas apresentações referentes aos anos de 2019 e 2020.

Sugere ao Presidente da Câmara que seja apresentado, pela Mesa Diretora da Casa, projeto de lei fixando novos valores para os agentes políticos de Pedralva, para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2021, nos seguintes valores: 1) Vereador: Manter o valor atual que é de R$ 1.914,37 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos); 2) Vice-Prefeito: reduzir em 10% (dez por cento) o valor atual que é de 2.702,29 (dois mil, setecentos e dois reais e vinte e nove centavos); 3) Prefeito: reduzir em 30% (trinta por cento) o valor atual que é de R$ 10.809,17 (dez mil, oitocentos e nove reais e dezessete centavo); 4) Secretários Municipais: Manter o valor atual que é de R$ 3.783,21 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos).

Solicita ao Prefeito Municipal informar as razões que justificaram o pedido endereçado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, o DEER, para que fosse efetivada a desafetação de 3km da MG-347, quilômetros, 46 ao 49, para que o município assumisse a responsabilidade pela manutenção e administração do trecho.

Solicita ao Prefeito Municipal informar, com a devida comprovação documental, as razões de o assentamento dos meios-fios e execução de sarjetas na obras de calçamento da rua Dona Miquita, estar sendo realizado por servidores e material da Prefeitura Municipal e não pela empresa licitada e contratada para tal, a saber, DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ sob o n° 26.614.327/0001-47).

Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado as seguintes informações à Câmara: 1) A prefeitura informou a empresa responsável pela execução das obras de calçamento na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, sobre as avarias existentes no asfalto recém colocado? 2) A empresa fará as correções? 3) Quando a empresa retomará as obras para entrega de todo o objeto do contrato? 4) A Prefeitura identificou alguma ação necessária que possa melhorar a captação das águas pluviais?

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 6/2020 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências.

Emenda nº 1 - Aditiva ao Projeto de Lei nº 36/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que "Denomina Logradouro Municipal".

Emenda nº 1 - Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 26/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.