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Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção da rede de esgoto do bairro Lagoa.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor jurídico da prefeitura analise e elabore uma proposta, para ser revista a cláusula décima quinta do Contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de Pedralva e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, em 14 de outubro de 1997, requerendo a suspensão ou diminuição da cobrança da taxa de esgoto até o término do prazo contratual.

Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a deterioração precoce das recentes instalações para infraestrutura do esgotamento sanitário no bairro Bica (situado atrás da academia ao ar livre do bairro referido), a saber: a) A Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (Copasa) tem conhecimento dos atuais problemas relacionados ao requerimento? b) As obras de instalação daquela rede de esgoto foram devidamente fiscalizadas em sua execução? c) De modo amplo, como a atual administração municipal avalia a atual situação de toda a infraestrutura de esgotamento sanitário executada no bairro Bica e quais providências a serem adotadas?

Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a correção da canalização da rede de esgoto do Bairro Córrego Fundo.

Solicita ao Prefeito Municipal exigir da empresa Copasa a vistoria de todos os bueiros e saídas de esgotos que estão entupidos, vazando ou necessitando de manutenção, pelas ruas da cidade de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, a regularização da rede de esgoto dos moradores da "Comunidade" localizada no bairro Belo Ramo.

Solicita ao Prefeito Municipal regularização da rede de esgoto da Rua José Martins.

Solicita ao Prefeito Municipal informar se há alguma previsão para regularização do esgoto no Bairro Bela Vista (Usina).

Solicita ao Prefeito Municipal que notifique a empresa Copasa para que dê esclarecimentos do fato ocorrido no dia 10/11/2021 na Rua José Belmiro Monti, onde o esgoto invadiu várias casas.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado (encaminhando documentação comprobatória) sobre quais as providências tomadas pela Prefeitura Municipal a respeito do entupimento da rede de esgoto da Rua José Belmiro Monti, ocorrido no dia 08 de novembro de 2021, e que causou verdadeiro caos aos moradores daquela localidade.

Solicita à Copasa que seja encaminhado relatório técnico que aponte: a) As causas que levaram ao entupimento da rede de esgoto da Rua Belmiro Monti e que, na última semana, causaram imenso transtorno aos moradores daquela localidade; e b Que sejam informadas as providências tomadas pela companhia para solução do problema.