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Concede Título de Amigo de Pedralva.

Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 016/2024.

Concede Medalha do Mérito Legislativo.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 020/2024: autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências.

Substitutivo ao PL nº 016/2024: dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências.

Mensagem nº 049/2023/PMP - Veto integral ao Projeto de Lei nº 055/2023

Mensagem nº 01/2024/PMP - Veto integral ao Projeto de Lei nº 016/2024.

• Que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido à propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro.

• Que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes providências, em face da situação que constatei em visita, no dia 3 de fevereiro de 2024, aos bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho, Barra e Sertãozinho, quando pude constatar os seguintes problemas: 1 - buracos em vários pontos da estrada, necessitando de uma operação tapa-buracos urgente; 2 - em outros trechos é necessário o cascalhamento, com a elevação do nível da estrada, fazendo o corte correto das enxurradas, para evitar o alagamento; 3 - corte de árvores que estão caindo na estrada ou estão com galhos prejudicando o trânsito de carros grandes; 4 - roçagem do mato, que está invadindo a via; e 5 - manutenção e conserto das lixeiras e estender a operação cata entulho para a zona rural.

Realizar manutenção na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que NECESSITAM DE REPARO URGENTE. OBS. Enquanto o problema não for solucionado nos trechos mais críticos e o ônibus escolar não puder acessar o bairro, que seja enviado uma Kombi ou veículo semelhante para levar os estudantes até a margem da rodovia.

• Tomar providências, junto ao setor competente, no sentido de proceder a limpeza e manutenção do terreno particular existente em área localizada próximo à garagem da prefeitura (onde ficam caminhões e máquinas).

• Que, através do departamento responsável, seja tomada providências com relação a coleta de lixo na zona rural, que está precária. Cito a situação que ocorre nos bairros Três Paineiras e Balaio, porém toda a zona rural sofre com a questão da coleta de lixo, principalmente quanto ao fato das lixeiras serem pequenas e estarem danificadas, da falta de cronograma e o cumprimento deste e dos dias de coletas do lixo.

Verificar a possibilidade de contração de estagiários ou monitores para acompanhar as crianças na condução escolar, em especial os alunos da educação infantil e que tem necessidades especiais.

• Que, através do setor de obra, seja realizada manutenção em duas pontes localizadas na estrada principal do bairro Cafarnaum: 1) ponte localizada próximo à residência do senhor Airton, que precisa que sejam trocados alguns pranchões que estão quebrados; e 2) ponte localizada próximo a Igrejinha, que se encontra com a baliza e vários pranchões quebrados. Inclusive já foram doadas as balizas pelo senhor Ivan Abreu Júnior e elas já estão no local para serem instaladas.

• Manutenção na estrada rural que dá acesso a localidade do senhor Ex-prefeito Luizinho e da Senhora Vanderléia

• Que, através do departamento responsável, sejam tomadas providências quanto a situação que se apresenta no banheiro público da rodoviária de Pedralva, que está abandonado, sem água ou a mínima condição de higiene para ser usado pelas pessoas. A rodoviária é um local onde o banheiro tem que estar em condições adequadas para quem precisar possa utilizar. É um local de chegada, saída e passagem de pessoas. Que esse caso seja tratado com urgência. Ainda mais com a proximidade do carnaval.

Que através do setor responsável pela coleta de lixo da zona rural sejam informados os seguintes itens: - Porquê a coleta tem demorado tanto? - Qual o cronograma da coleta? - Existe um meio pelo qual os munícipes possam ter a informação de quando será realizada a coleta nos bairros da zona rural?

• Manutenção na ponte que dá acesso a localidade da senhora Celeste Lima, no bairro Cubatãozinho.

• Que, através do setor de obra, seja construída uma nova ponte na estrada principal do bairro Rocinha, próximo à residência do senhor “Braizinho”, haja vista que a ponte que lá existe, conforme relatei nos requerimentos que já apresentei nesta Casa, encontra-se em situação bem precária, de forma que apenas a manutenção não será suficiente, precisando que seja construida uma nova ponte no local.

• Que, através do departamento responsável, sejam tomadas providências referentes as reclamações que recebi no bairro Posses sobre o mato na zona rural. A vegetação está invadindo a estrada, não possibilitando a passagem de dois veículos ao mesmo tempo. É necessário fazer a roçagem dessas áreas. O problema se repete em toda zona rural, sendo necessário uma força tarefa para realizar esse serviço rapidamente.

Que através do setor responsável pela coleta de lixo da zona rural seja realiza a coleta dos bairros rurais, destacando o Cubatãozinho e também seja realizada a construção de lixeiras.

• Que, através do setor de obra, seja feita manutenção na estrada de acesso à propriedade dos familiares do saudoso senhor “Zezão”, localizada no bairro Rocinha, que se encontra em péssimas condições, tendo acontecido de alguns veículos atolarem ao passar pela via e ser preciso ser arrastados por trator para conseguir passar.

Realizar manutenção, limpeza da estrada e das saídas de água do bairro Cubatãozinho.

• Que, através do setor de obra, seja feita manutenção na estrada do bairro Furnas, iniciando no começo da estrada, na saída da rodovia, até a propriedade do senhor Rudinei Matias, que se encontra com muito barro, sendo necessário, inclusive, consertar o bueiro localizado próximo a residência do senhor Rudinei.

Realizar limpeza periodicamente nas ruas da cidade.

• Que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Tamanduá, iniciando no trevo próximo à Igreja e seguindo até sair no bairro Campestre, que em vários pontos se formaram buracos, que ficam cheios de água e lama, dificultando a passagem de véiculos.

Através do setor de obras seja realiza manutenção na rua Josino Tomé no bairro São José.

• Que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til”, no local conhecido como “curva do bambu”, e próximo à propriedade do senhor Paulo, que são pontos desta estrada que sempre estão danificados e dificultando a passagem de veículos, até mesmo do ônivus escolar. Inclusive, já fiz vários requerimentos solicitando melhorias para esses locais.

Que através do setor de obras e engenharia seja informado quais os planos para as áreas verdes que se encontram no bairro São José.

• Que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do bairro Posses, trecho localizado no início da estrada, logo após a saída da rodovia que liga a Conceição das Pedras, até a propriedade da senhora Inês Rabelo, trecho este que está muito precário. E, um pouco mais adiante nesta mesma localidade, tem uma árvore caída, que precisa ser retirada, pois está interditando uma parte da estrada.

Que através do setor responsáveis pelas estradas seja feita a manutenção da estrada do bairro Jabuticabal, próximo ao Paulo Gomes.

• Que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Alecrim que liga ao bairro São Domingos, que está com muito mato nas beiradas, com as saídas de água entupidas e precisando ser construído três bueiros. Também existe um “passador de gado” que está com as laterais quebradas, precisdando de reparo. Registro que em um ponto desta estrada reside a Senhora Neuza, que assim como os demais usuários desta via, encontra muita dificuldade para se locomover por esta estrada, a qual constantemente me solicita que pleiteie ao senhor prefeito a manutenção.

Realizar a roçagem da vegetação das margens das estradas vicinais do bairro Alecrim e concluir a manutenção que está sendo realizada, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo. • Concluir o “tapa-buracos” nas baixadas, onde há grande acúmulo de lama; • Limpeza das bueiras e saídas de água que se localizam no trecho após a escola e o campo; • Retirada de galhos de árvores que caíram em decorrência das fortes chuvas de vento e estão há meses nas margens da estrada; • Colocação de alguns caminhões de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, como o local conhecido como “Morro do Estevam”, que no período das chuvas dificultam o tráfego de veículos, caminhões e do transporte escolar; • ROÇAGEM da estrada próxima a casa da senhora Neuza, onde a estrada se encontra fechada pelo mato.

• Que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada que liga o bairro Estiva, passando pela Serrinha e ligando ao bairro Lagoa e também na estrada que liga o bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 29, da Lei Orgânica Municipal e 326, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que sejam CONVOCADOS o Senhor Secretário Municipal de Educação, Paulo Sérgio da Silva, e a Senhora Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, Lilian Rangel De Freitas, para comparecem em AUDIÊNCIA PÚBLICA no plenário desta Casa, em data e horário a serem designados por Vossa Excelência, para prestarem, pessoalmente, informações sobre: Obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Coronel Gaspar, objeto do Processo Licitatório nº 022/2023 – Tomada de Preços nº 01/2023, apresentando o projeto arquitetônico e esclarecendo os questionamentos apresentados na audiência. Para tanto, caso os auxiliares diretos entendam ser necessário, poderão acompanha-los, o Prefeito Municipal e/ou outros servidores municipais e/ou representantes de prestadores de serviço da Prefeitura Municipal.

 Seja realizado o CALÇAMENTO DE TRECHO DE ESTRADA DO BAIRRO DIVISA, utilizando para tanto, bloquetes já depositados no local.

Seja realizada a manutenção das estradas do Bairro Jabuticabal, que se encontra com diversos trechos com buracos e pontos de alagamento e concentração de barro.

Seja informado a esta casa, o planejamento da Administração Municipal para que a CRECHE MUNICIPAL, que já se encontra, aparentemente, concluída, esteja finalmente em funcionamento, respondendo aos seguintes quesitos: a) Concluída a obra, quais as PRÓXIMAS ETAPAS deverão ser cumpridas e qual o PRAZO vislumbrado para a conclusão de cada uma delas? Ex: expedição de laudos e licenças, aquisição de materiais, convocação dos aprovados em concurso público, etc. b) Qual o material que deverá ainda ser adquirido? Encaminhar listagem dos itens. c) Já existem cotações para a compra dos referidos itens? Se não, já existe, ao menos, um prognóstico de recursos que deverão ser empenhados para esta finalidade? d) A administração municipal reservou recursos financeiros para esta compra? Se sim, qual sua origem? Se não, com que recursos a Administração prospecta realiza-la? e) Outras informações que entender serem cabíveis.

- seja encaminhado relatório que aponte os valores repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, devendo ainda, INDICAR OS CALCULOS DO MS, que apurou o valor a ser repassado para cada um dos profissionais de enfermagem do município. Para tanto, solicita a anexação à resposta de print do portal do Ministério da Saúde, em que conste a citada informação. - Sejam esclarecidas a razões de PEDRALVA NÃO TER CONSTAR NA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PRESENTE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que dispôs sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, relativos ao repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM; - Sejam prestadas informações a respeito do Superávit Financeiro do valor de R$ 140.514,68 (cento e quarenta mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), relativos ao exercício de 2023, na fonte 605 -

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimentos por mim feitos em maio de 2022 e abril e agosto de 2023: que seja feita, através de processo licitatório, a contratação de mão de obra terceirizada para a colocação de bloquetes na Rua Geraldo Benedito da Silva (Geraldo de Deus), no final do Bairro São José, e em todos os locais onde se encontram bloquetes amontoados.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: Que seja feito o calçamento de um pequeno trecho de rua localizado no final da Rua Afonso Viera Machado, no bairro São José.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: Que através do setor responsável, promoção social seja enviado a essa casa legislativa a informação se é possível a prefeitura doar ovos de pascoa as escolas municipais, creches e escolas estaduais.

Solicita a COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG: Que os galhos de uma árvore no bairro Paulino sejam podados o mais rápido possível.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado serviço de nivelamento em todos os pontos em que existir a junção de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um desnível nesses pontos.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada principal do bairro Cubatão, fazendo os serviços necessários para mantê-la em boas condições para trânsito, e fazer manutenção em um galho desta mesma estrada, de acesso ao prédio onde funciona o atendimento da Estratégia Saúde da Família e onde são realizadas Missas, que está com muito mato e poças de água de chuva.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja feita a devida manutenção nas estradas do bairro Sertãozinho até o morro que vai para o bairro Pitangueiras.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: informar o setor responsável referente a limpeza e organização da UBS do bairro Lagoa.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: Que, através do departamento responsável, seja tomada providências em face da situação a seguir: Recebi várias reclamações do bairro Rocinha, sobre a ponte de madeira do bairro. Estive no local e constatei que ela se encontra em péssimas condições de conservação e segurança, com buracos, tábuas soltas, falta de grade de proteção e madeiramento apodrecendo. É um caso de extrema urgência, devido ao perigo que as pessoas estão correndo ao passar por ela. É absurda a situação. O conserto precisa ser feito o mais rápido possível.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que seja convocado para preenchimento imediato da vaga de FISCAL DE OBRAS e POSTURA, o candidato aprovado em concurso público, devido aos fatos que exponho a seguir: A cidade de Pedralva está sem um cronograma para execução das obras importantes a serem feitas ou a continuidade das que já iniciaram. A função do fiscal é justamente traçar um cronograma, com os problemas mais sérios a serem resolvidos, e verificar a gravidade de cada situação. Não se pode continuar nessa situação, sem uma ordem de necessidades. Não pode continuar a agir aleatoriamente, como está acontecendo. O fiscal de obras e postura é um elo importante da corrente administrativa, para não se perder tempo com a falta de planejamento.

Justifica sua falta na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024