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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Modifica o vencimento-base do cargo de Técnico de Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Motorista e dá outras providências.

Altera carga horária dos cargos que menciona e dá outras providências.

Altera carga horária dos cargos que menciona e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de viabilização da colocação de mais Profissionais Conservas nas estradas vicinais do município, especialmente pela contratação de mão de obra terceirizada residente nos bairros em que forem atuar.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o pagamento de uma bonificação salarial aos servidores municipais que atuam na área de saúde, como forma de reconhecer e valorizar suas atitudes na linha de frente da pandemia do novo coronavírus COVID-19.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar os procedimentos necessários para avaliação das condições de trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal, para que passem a receber o Adicional de Insalubridade.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja apontado qual o critério utilizado pelo município para o pagamento de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO aos servidores lotados nas funções de separação de resíduos sólidos no Centro de Triagem e Compostagem Municipal. Não havendo laudo técnico anterior específico, requer seja realizada perícia técnica por profissional ou empresa especializada para verificação se a exposição aos agentes biológicos insalubres naturais da função está em acordo com o indicado pela Prefeitura.

Solicita ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de ser modificada a forma de concessão do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, substituindo a cesta básica por vale-refeição.