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Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2023. Contratação de serviços de divulgação de atos oficiais da Câmara Municipal através de jornal impresso. Despesa de pequeno valor. Dispensa de licitação. Legalidade.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 74/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico responsável técnico pela Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 77/2022, que “dispõe sobre autorização para celebra-ção de termo de filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-MG) e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 02/2023, que “dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 06/2023, que “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.934,16 para reforço de dotação orçamentária”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 07/2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE de Maria da Fé, para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 08/2023, que “autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção social para a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei no 09/2023, que “autoriza o Município de Pedralva a conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A.”.

Parecer jurídico ao projeto de lei complementar no 06/2023, que “dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente e pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva” (Eletricista Automotivo).

Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2023. Contratação de posto de abastecimento para fornecimento de combustível para veículo oficial da Câmara Municipal. Despesa de pequeno valor. Dispensa de licitação. Legalidade.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 10/2023, que “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 205.063,72 para reforço de dotação orçamentária”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 11/2023, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC – e do Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências”.

Processo de Dispensa de Licitação nº 03/2023. Contratação de serviços de manutenção e reparos no telhado, calhas e rufos do prédio da Câmara. Despesa de pequeno valor. Dispensa de licitação. Legalidade.

Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Legalidade. Pagamento a servidora efetiva. Base de cálculo. Não incidência de Imposto de Renda.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 12/2023, que “fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 13/2023, que “altera a Lei no 1.905/2022, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 14/2023, que “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de dotação orçamentária”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 16/2023, que “autoriza abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 15/2023, que “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a que se referem as Leis nos 1.846/2021, 1.907/2022 e 1.955/2022”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 17/2023, que “dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais oficiais”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 19/2023, que “revoga a Lei municipal no 1.076, datada de 15 de setembro de 1992, e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 20/2023, que “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 18/2023, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 21/2023, que “autoriza o Município de Pedralva a conceder contribuição financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 22/2023, que “autoriza o Município de Pedralva a conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A.”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 23/2023, que “dá nova redação ao artigo 5º da Lei no 1.969, de 03 de abril de 2023”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 24/2023, que “cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva”.

Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Jovem nº 01/2023, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Pedralva”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 25/2023, que “altera dispositivos da Lei no 1.978/2023 e dá outras providências”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 26/2023, que “dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação no âmbito do Poder Executivo do Município”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 27/2023, que “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a que se referem as Leis nos 1.846/2021, 1.907/2022, 1.955/2022 e 1.976/2023”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 28/2023, que “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a que se referem as Leis nos 1.838/2021, 1.849/2021, 1.909/2022, Lei complementar no 41/2022 e Lei 1.961/2022”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 29/2023, que “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para reforço de dotação orçamentária”.

Parecer jurídico ao projeto de lei nº 30/2023, que “autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia de Covid-19 para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes”.

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 027/2023, que “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a que se referem as Leis n os 1.846/2021, 1.907/2022, 1.955/2022 e 1.976/2023”.

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 028/2023, que “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público a que se referem as Leis n os 1.838/2021, 1.849/2021, 1.909/2022, Lei complementar n o 41/2022 e Lei 1.961/2022”.

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 029/2023, que “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para reforço de dotação orçamentária”.

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 030/2023, que “autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia de Covid-19 para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes”.

Parecer da Comissão de LJR ao Projeto de Lei nº 026/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao Projeto de Resolução nº 02/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao Projeto de Lei nº 031/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao Projeto de Lei nº 032/2023.

Parecer da CLJR ao PL nº 033/2023.

Parecer da CLJR ao PL 034/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao PL nº 035/2023

Parecer emitido pela CLJR ao PL 036/2023

Parecer emitido pela CLJR ao PL 037/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao PL nº 038/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao PL nº 039/2023.

Parecer emitido pela CLJR ao PL nº 041/2023.