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PRJU 52/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 40/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 40/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.096, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 53/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 41/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 41/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.097, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 54/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 42/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 42/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.098, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
, Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026
Texto Original
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PRJU 55/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 46/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 46/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 56/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 2/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ter sido reprovado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
Texto Original
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PRJU 57/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 47/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 47/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.099, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 58/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de Pauta e devolvido ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 59/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 60/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 49/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 61/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 62/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2028.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de tramitação e devolvido ao prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 63/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 43/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 64/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 50/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 65/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 51/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 66/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 52/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 67/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 53/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 68/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 54/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 69/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PRJU 70/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 57/2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 71/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 72/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 73/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 60/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 74/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 59/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 75/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 62/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
Texto Original
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PRJU 76/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 63/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 77/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
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PRJU 78/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 61/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 79/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 3/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Status: Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do OESC para análise e parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 80/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 4/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural
Status: Proposição encaminhada à Comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do OESC para análise e parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PRJU 81/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 1/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 51, de 30/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 2/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.059, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCLJR 3/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 02/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.061, de 16/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCLJR 4/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 03/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.060, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 5/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 05/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.062, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 6/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 06/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.063, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 7/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 07/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 8/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 08/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCLJR 9/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 09/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCLJR 10/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 010/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 010/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
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PCLJR 11/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 011/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 11/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
Texto Original
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PCLJR 12/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLJR 13/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
Texto Original
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PCLJR 14/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 012/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 12/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 15/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 13/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 16/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 014/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 17/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCLJR 18/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCLJR 19/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 19/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.076, de 13/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 20/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 20/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.072, de 29/04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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