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PRJU 22/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 20/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.072, de 29/04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 23/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 16/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PRJU 24/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 18/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 18/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.079, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
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PRJU 25/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ter sido retirado de tramitação pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 26/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 22/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 22/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.080, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 27/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 23/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.081, de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 28/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 24/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Pedido de vista finalizado, comunicado ao Presidente da Casa para dar andamento na tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRJU 29/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara à Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Mesa Diretora da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15/2025 promulgada pela Mesa Diretora e publicada.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
, Ketrym Maria Rodrigues
, Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PRJU 30/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 25/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 25/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.073, de 12/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 31/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 17/2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 17/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.086, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 32/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 26/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 26/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.082, de 05/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 33/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 27/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 27/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.078, de 04/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 34/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e reprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição discutida e reprovada em 1º turno. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo apresentado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
, Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 35/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 29/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 29/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.087, de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PRJU 36/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 30/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.083, de 27/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 37/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PLC 04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 38/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 32/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 32/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.084, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 39/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitação Finalizada - Projeto retirado de tramitação e arquivado - Comunicado ao Prefeito que foi deferido seu pedido para retirada de tramitação do PLC 06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 40/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação incluído na pauta para ser discutido e votado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRJU 41/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 31/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 31/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.093, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PRJU 42/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 33/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 33/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.085, de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 43/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 34/2025.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 34/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.089, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 44/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 52, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 45/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 35/2025.
Apresentação: 9 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 35/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.090, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 46/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 36/2025.
Apresentação: 9 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 36/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.091, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 47/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 37/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 37/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.092, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 48/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Jovem nº 1/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Jovem (Câmara Jovem) nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lucas Ribeiro Leite - Vereador Jovem
, Mariah Luiza Osório Silva Faria - Vereadora Jovem
Texto Original
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PRJU 49/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Jovem nº 2/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Jovem (Câmara Jovem) nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Peterson Vinícius Rodrigues de Melo - Vereador Jovem
Texto Original
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PRJU 50/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 38/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 38/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.094, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 51/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 39/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 39/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.095, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 52/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 40/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 40/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.096, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 53/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 41/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 41/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.097, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PRJU 54/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 42/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 42/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.098, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
, Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026
Texto Original
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PRJU 55/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 46/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 46/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 56/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Resolução nº 2/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ter sido reprovado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
Texto Original
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PRJU 57/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 47/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 47/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.099, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 58/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de Pauta e devolvido ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 59/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 60/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 49/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 61/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 62/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2028.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de tramitação e devolvido ao prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 63/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 43/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 64/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 50/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 65/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 51/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 66/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 52/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PRJU 67/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa ao Projeto de Lei nº 53/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 68/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 54/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PRJU 69/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PRJU 70/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 57/2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRJU 71/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Adailton Gomes Silva - Assessor Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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