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Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018.

Autoriza o Município de Pedralva a conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza o aumento de subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva e dá outras providência.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedralva para o exercício de 2018.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Abre no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 162.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018.

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento de informações sobre a realização, pela Administração Municipal, de audiências públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a saber: 1. Se já foi realizada audiência pública para debater com a comunidade sobre as prioridades de gastos e investimentos do Município para o exercício de 2019, com vistas à elaboração do projeto de LDO para 2019. Em caso positivo, informar a data em que foi realizada e apresentar lista de presença. 2) Em caso negativo, informar quando será realizada esta audiência pública (data e hora), tendo em vista a obrigatoriedade contida na LRF; e 3. Que seja convocado o Poder Executivo para realização de uma audiência pública na sede da Câmara, em data a ser designada nos próximos 15 dias, para fins de demonstração e avaliação quanto ao cumprimento das metas fiscais no exercício de 2017, conforme previsto na LRF.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar a situação em que se encontram os recursos de Emenda Parlamentar destinadas ao Município de Pedralva pelos Deputados Federais Odair Cunha e Geraldo Tadeu, destinados à Estratégia Saúde da Família, no ano de 2015, e em qual dotação estes recurso se encontram.