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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Síndrome de Burnout.

Institui no Município de Pedralva a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.

Dispõe sobre a inserção do concurso de Miss e Mister no calendário oficial de eventos do Município de Pedralva.

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de PEdralva (MG), e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Resolução no 279/2022 da Câmara Municipal de Pedralva, que cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo.

Revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.

Modifica dispositivo da Resolução nº 268/2017, que "cria a Medalha Aluno Nota 10" no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva.

Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2021, de 8 de junho de 2004, adicionando um novo cargo efetivo e um cargo comissionado na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva.

Institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Pedralva/Minas Gerais, e dá outras providências.

Concede Título de Amigo de Pedralva.

Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho” no ano de 2023.

Concede Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”.

Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Concedido ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior)

Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 033/2023.

Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 036/2023.

Concede Medalha do Mérito Legislativo

Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2021, de 8 de junho de 2004, adicionando um novo cargo efetivo na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva.

Institui o Programa Jovem Estagiário na Câmara Municipal de Pedralva.

Mensagem nº 42/2023 - Veto ao Projeto de Lei nº 033/2023.

Mensagem nº 043/2023 - Veto ao Projeto de Lei nº 036/2023.

Requerer, nos termos do art. 40, I da Lei Orgânica Municipal e do art. 49, I c/c § 2º do Regimento Interno desta Casa, a concessão de licença do mandato de Vereadora e do cargo de Secretária da Mesa Diretora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, por motivo de saúde, conforme prescrição médica comprovada pelo atestado.

informa que não pode comparecer à reunião extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2023, às 19h15, devido ao fato de que neste dia estava em viagem à trabalho, agendada antes da convocação da a sessão. E justificado ausência, a fim de ser ressarcido do desconto em seu subsídio.

Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro Pitangueiras, altura do mato da fornoca. No local o barro está alto, segurando os veículos, de tal forma que atolam. Existem pessoas com problemas de saúde e muitos ficaram isolados, sem possibilidade de sair de casa, em caso de emergência. Sem contar os produtores rurais que ficam sem condições de escoar suas mercadorias.

Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro Correias, próximo à Igreja CCB, onde existe um ponto crítico, em que há um córrego e este não recebe a devida manutenção e está entupido. A água, por não poder escorrer pelo córrego, desce para estrada. Deve ser dado devida destinação a essa enxurrada, desobstruindo o córrego. O mato está tomando conta da estrada. É uma estrada que leva a um ponto turístico muito procurado, que é a pedra da Pedrão. Outro ponto crucial é a existência de pessoas doentes acamadas, que residem nesse local, o que pode ocasionar algo mais sério, caso precise de socorro urgente.

Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção nas estradas rurais, que estão sendo invadidas pelo mato. Isso é muito perigoso, pois já está impedindo a passagem de carros. E, quando cruzam dois carros, pode vir a ocorrer acidentes devido à falta de visibilidade e espaço. A roçagem do mato é imprescindível nessa época do ano, porque cresce rapidamente.

Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção nas estradas rurais, seja feita manutenção no trecho da estrada do bairro Barra situado próximo à casa do Sr. Gumercindo, onde existe um pequeno trecho que precisa de um caminhão de cascalho e pode ser resolvido em poucas horas. É uma solicitação antiga dos moradores, quanto a esse trecho específico.

Que, através do departamento responsável e setor de vigilância sanitária, seja feita a instalação de armadilhas para moscas nos bairros Rocinha e Furnas e proximidades. Nesse local há uma grande incidência de insetos, principalmente moscas, que todos sabemos que são transmissoras de várias doenças. Por se tratar de um local com alta concentração populacional será de muita utilidade no que tange a saúde pública.

Que, através do departamento responsável pela manutenção das estradas rurais, seja atendido o requerimento apresentado em 21 de novembro de 2022, através do qual foi solicitada a realização de operação emergencial de tapa buracos, sendo a melhor solução para a situação das estradas. Sem maquinários pesados, somente cascalhos para serem espalhados nos pontos críticos, onde as pessoas estão ficando ilhadas. Fazer também paralelamente os cortes de água, para evitar que esses materiais sejam levados pelas chuvas. Fazendo um mutirão rural para por as estradas em condições de trafegabilidade.

Que seja cumprida a L Municipal nº 1476/2010, conhecida por “Lei do bom caminho”. Esta lei prioriza as ações para um funcionamento básico das estradas rurais. Para ter estradas condizentes ao uso da população, com acesso às propriedades e aos bairros rurais.

Prestar esclarecimentos e informações sobre o decreto municipal que adia o início das aulas na rede municipal de ensino. Segue questionamentos: 1- Qual a data provável para o início do ano letivo? 2- Como serão repostas essas aulas, já que o ensino segue um plano anual de conteúdos que devem ser lecionados. 3-Como fica a situação da família, que na maioria os pais trabalham e não tem onde deixar os filhos, pois é o horário que deveriam estar na escola. 4-Qual a medida prática e que está dando resultados positivos, para que as estradas voltem a ser seguras aos alunos? 5- Como fica a situação dos alunos da rede estadual de ensino, que o início será no dia 6 de fevereiro, já que utilizam o transporte da prefeitura para chegar as escolas ?

Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro Jaboticabal, no final da rua Dr. Macedo, após o calçamento. No local existe um trecho pequeno que está esburacado, cheio de lama e água empossada. Precisa fazer o desvio correto da enxurrada e tapar esses buracos. A colocação de alguns caminhões de cascalho ou entulho para aterrar o local já ajudaria. As pessoas passam a pé por ali e estão caindo no barro ou sujando muito as roupas para atravessar.

Que informe em qual data retornará as aulas na rede municipal (na área rural e urbana), tendo em vista o adiamento do início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino, em razão das péssimas condições das estradas rurais, conforme informado no decreto municipal de nº 2.498/2023

Que informe se o Setor de Manutenção de estradas rurais do nosso Município já adquiriu material (cascalho, pedra, predrisco, brita e entre outros) para ser utilizado na manutenção das estradas rurais ou se ainda vai adquirir, tendo em vista a urgente necessidade de uma manutenção com qualidade em nossas estradas.

Que informe por qual motivo está ocorrendo o desconto a título de imposto de renda (IR), da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, tendo em vista que anteriormente não tinha incidência do IR na remuneração deste cargo e agora passou a ter, conforme se verifica no Portal Transparência.

1) Informar, em uma relação mês a mês, os valores recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no ano de 2022. 2) Encaminhar documentação comprobatória da relação indicada no item 01. 3) Encaminhar relação dos servidores municipais, com a indicação de seus respectivos cargos, cuja remuneração foi custeada com recursos da chamada “Fonte 118” (70% do FUNDEB) no ano de 2022; 4) Informar qual a proporção em relação ao montante total teve como fim a remuneração dos profissionais da educação básica. 5) Informar de que forma foram aplicados os recursos relacionados aos 30% dos recursos do Fundeb, que podem ser utilizados com outras despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE);

1) Informar se ainda está em vigor o Decreto Municipal nº 2.318, de 30 de Julho de 2021, que alterou a jornada de trabalho dos Servidores Públicos que atuam nos serviços administrativos na Prefeitura Municipal, em razão dos efeitos da PANDEMIA DE COVID-19? 2) Na hipótese de já estar REVOGADO, indicar QUAL A NORMA o revogou. Na hipótese de o referido Decreto ainda se encontrar EM VIGOR, apresentar JUSTIFICATIVA para sua manutenção mesmo após todas as restrições impostas pela pandemia terem sido suspensas; 3) Por fim, ainda na hipótese do Decreto se encontrar em vigor, se não existir justificativa para sua manutenção, que a norma seja IMEDIATAMENTE REVOGADA, de modo se restabelecer o regime regular de trabalho na sede da Prefeitura Municipal.

Corrigir a contagem de tempo de PERÍODO AQUISITIVO PARA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS, TRINTENÁRIOS E FÉRIAS-PRÊMIO aos Servidores Públicos Municipais, de modo a computar o período compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, previstos na Lei Complementar nº 173/2020, ratificando os efeitos da Consulta nº 1114737 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Justifica sua falta nas Sessões Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal nos dias 18 e 23 de janeiro de 2023, às 19h15.

Que, através do setor responsável, seja feito os serviços necessários para recuperar trechos da estrada do Bairro Castelhano, que estão com muita lama, valetas e buracos, causados pelas constantes chuvas dos últimos meses.

1) Que, através do setor responsável, sejam desentupidas as manilhas da rede de escoamento da água pluvial, localizadas no início da Rua Dona Maria Cibele, em frente ao bar do Sinésio. Com forte a chuva ocorrida na última quinta-feira (09/02), as manilhas não comportaram a vazão da água, por existir três manilhas e duas estarem entupidas. 2) Que seja estudada e, posteriormente executada, uma solução para o problema de escoamento de água pluvial no trecho da Rua Dona Maria Cibele, em frente à pracinha, que devido à incorreta canalização, faz com que as manilhas da parte de baixo, que são de diâmetro menor, não comportem a vazão recebida da parte de cima, que são manilhas de diâmetro maior, fazendo com que a água acumule no local e invada as residências lá existentes.

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em alguns trechos da estrada do Bairro Posses, localizados logo após o antigo prédio do grupo escolar e próximo à propriedade do senhor Joaquim Correia. São dois trechos que precisam de manutenção, com urgência, pois está com muita lama, prejudicando a passagem pelo local. Também é necessário fazer a limpeza das saídas de água para que a água tenha por onde ser escoada e não prejudique a estrada.

Que, através do setor responsável pela manutenção do sistema de energia elétrica no município, sejam tomadas providências, urgentes, para resolver o problema referente a um poste de energia elétrica, que se encontra caído, com fios energizados, na estrada do Bairro Jabuticabal, próximo à Santa Cruz.

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em trechos da estrada municipal do Bairro Pitangueiras, próximo à propriedade da mãe do senhor Murilo Vilas Boas, que se encontram cheio de valetas, lama e poças de água.

Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção paliativa num pequeno trecho da estrada do bairro Posses. O trecho está intransitável, carros atolando e pessoas ficando ilhadas. É necessária uma correção no trajeto das enxurradas e colocação de entulho ou cascalho, para que os moradores possam ir e vir diariamente.

Que, através do departamento responsável pelo transporte escolar, seja feita a verificação de todos os equipamentos de segurança e sinalização, exigidos por lei, em transporte normal e também no transporte escolar. Ocorreu um incidente com um ônibus, o pneu furou e não havia ferramentas para trocar o pneu e muito menos para sinalização. É uma situação grave, que deve ser averiguada, e que todos os veículos passem por uma inspeção urgente.

Que, através do departamento responsável, seja efetuada manutenção nos pontos e abrigos de ônibus existentes no trecho entre o bairro Divisa e o bairro Paulino Paixão, as margens da rodovia, haja vista que estão com muito barro e buraco, dificultando a correta parada do ônibus, bem como a vida do usuário que está aguardando para pegar o coletivo.