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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, transparência e controle das emendas parlamentares destinadas ao Município de Pedralva/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.

Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores do Município de Pedralva - MG

Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Concede aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de Pedralva e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro "auxílio estudantil jovem do futuro" a estudantes do ensino médio técnico profissionalizante e superior do Município de Pedralva e dá outras providências.

Autoriza, no âmbito do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.274.120,37, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2026 e autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 155.600,00 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável e gratuita, para fins de utilidade pública, a área de terra com extensão total de área de 9 m2 (nove metros quadrados) com perímetro de 12 m2 (doze metros quadrados) e da área de 25 m2 (vinte e cinco metros quadrados) com perímetro de 20 m2 (vinte metros quadrados), pertencente a Luiz Ribeiro de Souza e Iracema Rosa Silva de Souza, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedralva a realizar repasse financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, no âmbito do Programa Valora Minas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 118.466,32, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 3.470.454,80, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de transporte para deslocamento de pessoas em tratamento de dependência química e/ou alcoolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão anual aos agentes políticos municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valr de R$ 115.000,00, e dá outras providências.

Dispõe da criação e regulamentação da Educação em Tempo Integral (ETI) na Rede Municipal de Educação de Pedralva e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.597, de 4 de outubro de 2013, para ampliar o número de cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro e médico das Equipes de Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.

Altera o art. 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva, para dispor sobre a prerrogativa do Presidente da Câmara de falar por último na fase de pronunciamentos dos Vereadores.

solicitação ao senhor Prefeito: determinar ao Secretário Municipal de Obras, juntamente com a equipe de Engenharia da Prefeitura, a realização de estudo técnico para avaliar e indicar as medidas necessárias a serem adotadas no trecho de estrada localizado no Bairro Roçinha, que dá acesso à propriedade do saudoso Sr. Lourenço Leite.

solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja contruída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu, sendo uma via que serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias, Pedrão e outros.

solicitação ao senhor Prefeito: Reitero requerimento apresentado em 15 de dezembro de 2025, requerendo que seja realizado serviço de drenagem da água pluvial no trecho da estrada do Bairro Posses, localizado um pouco à frente do ponto conhecido como Curva do Roberto, bem como as intervenções necessárias para conter o escoamento de terra e lama provenientes do alargamento da via.

solicitação ao senhor Prefeito: programação e organização do atendimento odontológico em toda a zona rural do município de Pedralva, contemplando as mais de 30 comunidades rurais existentes, utilizando para tal o consultório odontológico portátil recentemente adquirido para esse fim.

solicitação ao senhor Prefeito: Que através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção da estrada municipal do bairro Barra Mansa, especialmente no trecho próximo à propriedade do Sr. Bernardino, que atualmente se encontra em condições precárias, realizando os serviços necessários no referido trecho da estrada, tais como patrolamento, nivelamento, cascalhamento (se necessário) e correção das valetas existentes, a fim de restabelecer condições adequadas de trafegabilidade.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que seja realizada, por meio do setor competente, a manutenção em trecho da estrada municipal que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Três Paineiras, especificamente no local conhecido como “Morro da Grota do Rosa” e no trecho denominado chegada do “Cido”.

solicitação ao senhor Prefeito: reitera requerimentos apresentados em 13 de janeiro, 10 de fevereiro, 22 de abril, 4 de agosto, 13 de outubro, 15 de dezembro de 2025, para que, através do setor responsável, sejam realizadas melhorias na pista de caminhada “Amado José da Silva”, a saber: 1. colocar pedras de rio ou brita na parte que não é pavimentada, para avitar que forme barro, nos dias de chuva; 2. fazer o correto escoamento da água de chuva nas laterais, de forma a evitar que a água de chuva e a lama invadam a pista; 3. execução de serviço de drenagem na cabeceira da pista de caminhada, de forma que a água proveniente do pasto acima da pista seja devidamente direcionada para o bueiro existente à frente; e 4. garantir, por meio de fiscalização, que ciclistas não utilizem a pista de caminhada.

solicitação ao Senhor Prefeito: • substituição das tábuas do passador de gado existente na estrada que liga o Bairro Tamanduá à Ponte do Vintém, tendo em vista que as atuais encontram-se danificadas, oferecendo risco à segurança de veículos, pedestres e animais; • limpeza da referida estrada, com remoção de entulhos, vegetação excessiva e demais obstáculos; e • cascalhamento do trecho, considerando que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos.

solicitação ao Senhor Prefeito: manutenção da estrada das Posses até a divisa com o bairro Fagundes

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, por meio do setor de obras, seja realizado o patrolamento e o cascalhamento de dois trechos das estradas rurais localizadas no bairro Divisa, identificados nas fotos que seguem abaixo, visando melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos usuários da via.

solicitação ao senhor Prefeito: prestar à Câmara Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: a) Quais são os Prestadores de Serviço da Prefeitura que realizam exames laboratoriais, de imagem e funcionais no Município de Pedralva? b) Quais exames específicos são realizados por cada um destes prestadores de serviço, detalhando as especialidades de cada um? c) Qual a lista completa de todos exames laboratoriais, de imagem e funcionais atualmente agendados pela Prefeitura e qual o tempo médio de espera para a realização de cada um deles, com base nos dados mais recentes disponíveis? d) Quais as razões para a demora na realização dos exames, apresentando justificativas detalhadas para cada um dos exames agendados pela SMS.

solicitação ao senhor Prefeito: que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas melhorias no trevo existente na estrada do Bairro Campestre, em frente ao Sítio Festejar, acesso aos Bairros Tamanduá, Estiva e demais comunidades rurais da região. Requer-se, ainda, que o referido local receba sinalização adequada, visando garantir maior segurança aos motoristas e pedestres, bem como seja analisada a possibilidade de construção de uma pequena pracinha, com o objetivo de valorizar o espaço e melhorar o aspecto visual.

solicitação ao senhor Prefeito: que sejam adotadas as providências necessárias com relação ao bueiro situado entre a Rua Joaquina Lopes e o prédio de propriedade do senhor Tonho, local devidamente identificado na fotografia anexa, especialmente no que se refere à vistoria técnica, limpeza e desobstrução, bem como demais medidas que se fizerem necessárias para o adequado funcionamento do sistema de drenagem no local.

solicitação ao senhor Prefeito: informações acerca do pagamento do Auxílio Esportivo, instituído nos termos da Lei nº 1.948/2022, que segue anexa: 1. Informar detalhadamente como está sendo realizado o pagamento do Auxílio Esportivo, especificando: a) os critérios atualmente adotados para concessão do benefício; b) o órgão ou setor responsável pela análise e deferimento dos pedidos; c) a periodicidade dos pagamentos e a forma de repasse dos valores aos beneficiários. 2. Esclarecer em quais situações o benefício do Auxílio Esportivo tem sido negado, indicando, de forma objetiva, os motivos mais recorrentes para o indeferimento dos pedidos. 3. Informar se o Auxílio Esportivo tem sido negado para eventos esportivos realizados dentro do próprio município e, em caso afirmativo: a) qual o critério utilizado para o indeferimento nesses casos; b) qual dispositivo específico da Lei nº 1.948/2022 impede ou restringe o pagamento do benefício para eventos realizados no âmbito municipal, se hou

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja feita a implantação provisória de atendimento odontológico no bairro Pitangueiras, no município de Pedralva.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação, com o tamponamento das valetas e buracos, existentes em um trecho de aproximadamente 100 (cem) metros da estrada localizada no Bairro Pitangueiras, que dá acesso às propriedades dos senhores Eliseu, Luizinho Batista, Geraldo Faria, Francisco Faria, Marcelo de Oliveira, Maicon de Oliveira, Enivaldo da Silva, Márcio de Oliveira e Antônio de Oliveira.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas melhorias na estrada de acesso às propriedades rurais dos filhos do senhor Zé Irto, do senhor Ricardo Ferreira e do senhor Marco Ferreira, por meio de serviços como patrolamento, cascalhamento, drenagem e demais intervenções que se fizerem necessárias.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas melhorias na estrada que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Sertãozinho, neste município.

solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizadas obras de manutenção e melhoria na estrada do Bairro Jabuticabal, no trecho que se inicia no final do calçamento até a ponte, com a implantação de saídas adequadas de água (drenagem), a fim de impedir que as águas pluviais escoem sobre a estrada, bem como a colocação de pedras ou material apropriado para reforço da base da via e melhoria das condições de trafegabilidade.

solicitação ao senhor Prefeito: que o Departamento de Obras e/ou de Esporte e Lazer adote as seguintes providências, com a máxima urgência: 1) que seja providenciada a imediata inspeção técnica e a recolocação segura da trave da quadra esportiva localizada no Parque Residencial Cláudio de Souza Bustamante, que atualmente se encontra solta e encostada no alambrado do local. 2) que, emergencialmente, seja implementada uma medida provisória que impeça qualquer risco de acidente, como o retirada da trave ou a fixação temporária e segura da mesma, até que sua recolocação definitiva seja concluída.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que atenda ao solicitado através do Ofício nº 02/25, de autoria da Associação de Bairros AMABAVICC, protocolado junto à Prefeitura Municipal em 26 de agosto de 2025, sob nº 341, Livro nº 15, fls. 080, promovendo a extensão dos atendimentos odontológicos aos bairros Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, bem como apresente posicionamento formal acerca das providências adotadas.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o cascalhamento em todos os trechos críticos da estrada que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, uma vez que atualmente há pontos em que nem veículos conseguem trafegar, em razão das péssimas condições da via. Ressalta-se que, ao final do mês de janeiro, completou-se 1 ano que foi apresentado requerimento por este vereador solicitando providências para a referida estrada, porém até o momento, o problema não foi solucionado.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja realizada a troca da grade de proteção localizada em frente ao Supermercado Reis, no bairro São José, uma vez que a mesma se encontra danificada.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o cascalhamento em um trecho da estrada localizado logo abaixo da residência do senhor Lázaro Lopes, no bairro Pipa.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a implantação e/ou programação de atendimento odontológico no bairro Lagoa.

solicitação ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente: 1. a realização imediata da roçagem e capina ecológica do mato nas laterais das estradas rurais de todo o município, considerando o avanço da vegetação que vem prejudicando o tráfego e a segurança dos usuários; 2. que, quando da realização dos serviços de patrolamento das estradas rurais, seja designado juntamente um ajudante de serviços gerais para executar a abertura e limpeza das saídas de água, enquanto o operador realiza o patrolamento, tendo em vista que tal atividade não é de competência do operador de máquina, sendo necessária a presença de servidor específico para essa função.

desta solicitação ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente a realização de manutenção em dois trechos da estrada localizada no Bairro Floresta, nas proximidades da conhecida “Curva do Zé Grande”.

solicitação ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente a realização de manutenção urgente no trecho da estrada do Bairro Pipa, nas proximidades do antigo pesqueiro.

solicitação ao senhor Prefeito: instalação de corrimão na Rua Frei Orestes Girard, nos pontos de maior inclinação.

solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizadas as seguintes melhorias no trecho da estrada do Bairro Coelho, que liga ao Bairro Posses: 1. Construção/adequação das sarjetas laterais ao longo do referido trecho; 2. Construção da caixa de proteção do bueiro já existente no mesmo local.