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Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor competente, análise em regime de urgência da residência da Senhora Fátima Delfino, localizada na rua José Carneiro Santiago, n° 215.

Solicita ao Prefeito Municipal construir um bueiro de drenagem para a coleta da água de enxurradas e conserto de um buraco na rua Cláudio de Souza Bustamante, Bairro Bica.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar uma visita por meio do setor responsável para averiguação da situação de uma moradora da rua José Carneiro Santiago, número 215.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar a manutenção, cascalhamento, limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas urgente dos seguintes trechos da estrada: 1) estrada da Usina do Pedrão sentido o bairro Pedrão; 2) estrada do bairro Correas sentido bairro Pedrão, trecho em frente a casa do "Sr. Dito Neto" e trecho em frente ao depósito de banana do "Sr. Robson"; e 3) estrada do bairro Pedrão sentido bairro Tamanduá.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita, pelo fiscal responsável, uma inspeção, urgente e imediata, no cemitério de nosso município.

Solicita ao Prefeito Municipal visitar a antiga escola do bairro Pedra Preta, local atualmente utilizado para consultas médicas, e tomar as medidas necessárias para serem feitas algumas melhorias no local.

Solicita ao Prefeito Municipal análise e verificação, em conjunto com os setores de compras e transportes, para aquisição de ferramentais; e verificação, junto ao locatário da garagem da prefeitura, localizada no bairro bela vista (usina), para que sejam tomadas providências com relação a água d'mina, que corre por dentro do pátio da garagem.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao Departamento de Serviços Públicos, para ser feita limpeza nos lotes baldios existentes no perímetro urbano, principalmente os do Parque Residencial Cláudio de Sousa Bustamante.

Solicita ao Prefeito Municipal disponibilizar pedreiros e materiais, para serem realizadas pequenas reformas e adequações na Escola Municipal "Coronel Gaspar".

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser roçada e podada a vegetação na rua Padre Marino, próximo à quadra municipal e no entorno do cemitério Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal analisar junto com o departamento de obras e o departamento de esportes a possibilidade de ser construída uma praça esportiva e de lazer, equipada com iluminação noturna, bancos, equipamentos de lazer, parquinho infantil e quadra esportiva (campo) no bairro Bica e manutenção na academia ao ar livre existente no local.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção da rede de esgoto do bairro Lagoa.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção da estrada do bairro Posses assim bem como manutenção básica da escola e igreja.

Solicita ao Prefeito Municipal instalação de academia ao ar livre no bairro no bairro São José, em terreno vazio da Prefeitura. O local encontra-se em ponto estratégico do bairro e moradores dos arredores solicitam tal criação.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita vistoria, pelo setor responsável pela rede elétrica no município de Pedralva, no transformador existente no poste em frente à Igreja, no Bairro Lagoa, e providenciar para ser substituído por um de maior voltagem.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que sejam instaladas as duas academias ao ar livre, que estão guardadas, desde fevereiro de 2020, no barracão da antiga máquina de beneficiar arroz, na beira da rodovia.

Solicita ao Prefeito Municipal verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, nos Postos de Atendimento da ESF, nos Bairros Tamanduá e Correias, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexos ao requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar a terraplanagem do terreno da APAE, para que possa ser realizado a aula de equoterapia no referido local.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) Providenciar para que o setor responsável faça uma visita à Praça José Gomes de Siqueira, no Bairro São José, para verificar a situação do local e tomar as medidas necessárias para que seja recuperada; e b) Construir parquinhos, nos moldes do construído ao lado do Clube Operário, nas áreas verdes do Bairro São José.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) Providenciar, em caráter de urgência, para que o setor responsável notifique o proprietário do terreno localizado na entrada para o Bairro São José, ao lado do letreiro, confrontando com a avenida Tancredo Neves e com a rua Dona Maria Cibele, para que faça a limpeza do lote; e b) Tomar as medidas necessárias junto à Copasa para ser feito o manilhamento do esgoto a céu aberto que corre por dentro do terreno identificado no item anterior.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável realize uma inspeção em toda extensão do muro do cemitério municipal e, em seguida, fazer os reparos necessários nos pontos onde for detectado que existe risco de desabamento.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balanço e entre outros) do "Playground - Parquinho Infantil" construído no centro da cidade.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que seja realizada a reparação dos brinquedos quebrados no Parquinho Municipal existente na Pracinha do Clube Operário; e b) Que sejam instaladas câmeras de segurança no local prevenindo atuação de vândalos e outras atividades danosas.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser instalada lixeira comunitária no bairro Bela Vista, próximo à residência da senhora Marilde dos Santos.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de obras e o serviço de engenharia da prefeitura façam uma visita ao bairro Córrego Fundo, para verificar as condições do local e apresentar um projeto para execução das melhorias que precisam ser feitas.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita uma visita técnica, com extrema urgência, na rua Dona Maria Cibele, trevo do letreiro.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras substitua uma manilha, que está quebrada, da ponte situada no rio principal do bairro Paulino Paixão, próximo à residência do Ronian.

Solicita ao Prefeito Municipal exigir da empresa Copasa a vistoria de todos os bueiros e saídas de esgotos que estão entupidos, vazando ou necessitando de manutenção, pelas ruas da cidade de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor competente, para ser feita limpeza, reparo e colocação de forro no telhado da Escola Municipal Francisco Azevedo Chaves, no Bairro Posses.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar manutenção no piso, muretas do Terminal Rodoviário, bem como a solução para a infestação de aves que está ocorrendo no telhado, que defecam no local, trazendo sujeira e riscos à saúde dos usuários e à estrutura física do Terminal.

Solicita ao Prefeito Municipal construir banheiros masculino e feminino na Academia de Saúde "Benedito da Silva, vulgo Sabará", no Bairro Bica.

Solicita ao Prefeito Municipal consertar ou instalar uma nova lixeira no bairro Cubatãozinho.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam instalados "Coletores de Lixo Comunitários" em todas as comunidades rurais do município de Pedralva, com capacidade para pelo menos 3 metros cúbicos, para deposição de resíduos comuns gerados pelos respectivos moradores, de preferência com tampa (para evitar mau cheiro e entrada de animais), tendo em vista a frequência alongada da coleta feita pela Prefeitura nesses locais.

Solicita ao Prefeito Municipal verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, para que sejam realizadas melhorias, em caráter de urgência, no trecho de acesso à Unidade Básica de Saúde do Bairro Contendas, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexado ao requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) verificar através do setor de obras, a possibilidade de ser retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, onde foi construído um muro, recentemente, e, sendo possível, retirar a terra; e b) solicitar ao proprietário do imóvel onde se encontra instalada a Megaplus para instalar um portão no início da via de entrada da fábrica, bem como cercar todo o entorno do prédio com alambrado.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família se já foram realizadas as melhorias que foram solicitadas através de requerimentos, nos Postos de Atendimento da ESF, nos bairros Alecrim, Tamanduá, Correias, Vintém, Campestre, Paulino Paixão e Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelos relatórios apresentados na ocasião das visitas e apresentação dos requerimentos.

Solicita ao Prefeito Municipal que analise junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manutenção e reforma no cemitério municipal, bem como dos banheiros do necrotério e reforço e manutenção do muro no entorno do cemitério.

Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe da Secretaria Municipal de Obras à Rua Josino Tomé para avaliar as condições dessa rua e tomar as medidas que forem necessárias para sanar os problemas existentes no local.

Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre a situação da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva: a) Qual o andamento da obra que está sendo feita nesta avenida pela construtora Penha Empreendimentos; e b) Quem é responsável pela manutenção do trecho dessa avenida enquanto estão sendo realizados procedimentos referentes a obra de construção do loteamento Alta Ville.

Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de construção de banheiro público no espaço pertencente à prefeitura, localizado próximo ao ponto de ônibus existente no início da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, próximo à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago.

Solicita ao Prefeito Municipal que construa com urgência uma rampa de acessibilidade para cadeirante na calçada da Rua Presidente Vargas, n° 38, bairro Centro, Pedralva-MG (Em frente à casa da senhora Madalena Vilela).

Solicita ao Prefeito Municipal: a) providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou, o que deixa os moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte; e b) providenciar o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local, bem como realizar a manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada.

Solicita ao Prefeito Municipal informar, por meio dos setores de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais são as razões para a pavimentação asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses.

Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o problema de escoamento de água de chuva na Travessa José Fortes Bustamante, trecho em frente ao restaurante H-Pito, explicando as razões pelas quais a prefeitura não realiza o serviço necessário no local para resolver o problema, que causa transtorno a muitos pedestres que quando ao passar pelo local em dias de chuva acabam se molhando com a água que espirra quando os veículos passam sobre as poças que se formam no local por não ter por onde a água ser escoada.

Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto às obras de troca de pavimentação na Rua José Belmiro Monti: a) Quais os procedimentos deverão ser feitos anteriormente à colocação de pavimentação asfáltica? (Descrevê-los com dados técnicos que deverão indicar a metodologia indicada para o local levando em consideração a declividade, tipo de solo existente, modalidade da drenagem, etc.); b) Qual a previsão para o início destas operações? Qual o prazo para sua conclusão? c) Há riscos de comprometimento da durabilidade do calçamento, em razão do período chuvoso? d) A responsabilidade por estas medidas prévias estará a cargo da fornecedora dos serviços contratados no âmbito da Tomada de Preços n° 07/2021? e) Uma vez que ainda não se iniciaram, quais foram as razões que levaram a Prefeitura a retirar com tanta antecedência os bloquetes do calçamento que ali existiam? e) Qual a destinação foi ou será dada aos bloquetes retirados? e f) Por fim, que seja sinalizada a via, de forma a informar os riscos de tráfego pela mesma, especialmente em dias chuvosos.

Solicita ao Prefeito Municipal que solicite ao setor responsável pela manutenção da Quadra Municipal Professor José Raimundo de Faria que averigue um vazamento de água que foi detectado por usuários da quadra e, após verificado, que tome as medidas cabíveis para que seja feito o reparo necessário.

Solicita ao Prefeito Municipal estudar a viabilidade da construção de uma pracinha no entorno da sede da Associação dos Alcoólicos Anônimos, que contasse com bancos, árvores e flores, tornando-se um espaço de lazer.

Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as informações solicitadas abaixo, sobre a reforma da escola do Bairro Lagoa, haja vista que foi constatado que o serviço está parado: a) Informar o motivo pelo qual a empresa que venceu a licitação para reforma da escola do Bairro Lagoa não está fazendo o serviço para o qual foi contratada; b) Informar se o andamento da obra está sendo acompanhado e fiscalizado através dos funcionários do setor de engenharia e do setor administrativo da secretaria de educação da prefeitura; e c) Informar qual o prazo fixado no contrato para término da reforma pela empresa contratada.