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PL 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
Claudio de Lima Lopes (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Pedralva.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:
Claudio de Lima Lopes (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - MESA DIRET
Relatorias:
Claudio de Lima Lopes (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1712/2018, de 05/10/2017, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1741/2018, de 23/04/2018, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1745/2018, de 07/06/2018, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de motorista e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui função pública gratificada e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 75 da Lei Orgânica do município, dispondo sobre requisitos para nomeação de auxiliares diretos da administração.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Evaristo Ribeiro de Oliveira
Francisco de Assis Silva
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
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PR 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização de estágio na Câmara Municipal de Pedralva.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Mesa Diretora - MESA DIRET
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara as seguintes informações: 1) Como está o andamento do processo seletivo para contratação, por tempo determinado, dos agentes comunitários de saúde, dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médios da ESF, dos profissionais do NASF e dos profissionais da academia de saúde. 2) Qual a previsão para realização de concurso público pela prefeitura, para preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal efetivo.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
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REQ 22/2018 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal regularizar a situação da funcionária Maria José da Silva Claro, mais conhecida por Mazé, técnica de enfermagem, contratada para atuar na ESF, a qual foi desviada de sua função para trabalhar na UBS do Centro.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 34/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal tomar as providências cabíveis para ser fixado, no valor do salário mínimo nacional, o vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva que se encontram abaixo desse valor.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Marcos Batista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 41/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa as seguintes informações referentes ao Processo Seletivo - Edital n° 002/2018 - Processo n° 002/2018 – Contratação Temporária de Pessoal, aberto no dia 12 de março de 2018, pelo Secretário Municipal de Saúde de Pedralva: • Qual o embasamento legal para contratação do Farmacêutico e dos Agentes Comunitários de Saúde; e • Razão pela qual está sendo exigido o 2" Grau completo como requisito para as vagas de Agente Comunitário de Saúde.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 44/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Câmara as seguintes informações: 1. Esclarecer qual é o fato gerador e quais são os critérios para o pagamento. a alguns servidores da Prefeitura, da parcela salarial denominada "dobra de turno"; 2. Informar qual é a norma legal que respalda o pagamento da "dobra de turno"; 3. Apresentar urna relação de todos os servidores da Prefeitura que receberam por dobra de turno, e quais os meses em que foi feito tal pagamento, desde o início de janeiro de 2017.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Deildo Nunes Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 52/2018 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao senhor Prefeito Municipal o pagamento do incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde, previstos nas leis e portarias referidas abaixo.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 53/2018 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao senhor Prefeito Municipal o pagamento do incentivo adicional aos agentes de endemias, previstos nas leis e portarias referidas abaixo.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 60/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal esclarecer o motivo pelo qual foi retirado, dos Professores da rede pública municipal, o direito de receber cesta básica.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Deildo Nunes Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 91/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providenciar para ser feita atualização do valor da bolsa auxílio paga aos estagiários que atuam na Prefeitura Municipal de Pedralva.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 115/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedralva que mantenha entendimentos com o Prefeito Municipal, a fim de viabilizar a regularização imediata do pagamento do adicional de um terço de férias ordinárias dos profissionais do Magistério do Município, que habitualmente é pago no mês de julho de cada ano, mas que não foi pago este ano, supostamente por falta de recursos financeiros.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 120/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal fornecer uniforme aos servidores municipais, principalmente àqueles que trabalham ao ar livre (auxiliar de serviços gerais, ajudante de serviços gerais, calceteiro, oficial de serviços especializados, operador de máquinas leves, operador de máquinas pesadas, motorista, mecânico).
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 166/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal viabilize em caráter de urgência, através dos setores competentes, a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), para os servidores lotados no Centro de Triagem e Compostagem Taiuveira, objetivando a prevenção de acidentes por falta dos citados equipamentos, a saber máscara, avental, bota de borracha e luva.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Matheus Bustamante Gomes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 175/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar as razões pela qual não foi encaminhado projeto de lei à Câmara solicitando a prorrogação do prazo para contratação de um Supervisor Pedagógico, contratado nos termos da Lei Complementar n° 031/2017, de 11 de setembro de 2017.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 180/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar qual legislação foi utilizada para respaldar o pagamento do "Adicional Noturno" para dois funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Pedralva, no mês de setembro de 2018.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Deildo Nunes Pereira
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 186/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara Municipal, para aprovação, projeto de lei estendendo aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias o piso salarial nacional, fixado pela Lei Federal n° 13.708, de 14/08/2018, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 193/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal sobre os estudos que estão sendo realizados para reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais para o ano de 2019 e quando será encaminhado o projeto de lei para aprovação dos Vereadores, para que o pagamento de janeiro seja pago com o reajuste.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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