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Solicita ao Prefeito Municipal analisar, junto ao Secretário Municipal de Saúde, a possibilidade de contratação de um Médico Ginecologista para melhoria e ampliação do atendimento às mulheres no município.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, a criação do cargo e provimento por concurso público, para que seja promovida a implantação de Assistência Psicopedagógica na Rede Municipal de Ensino.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, a criação dos cargos e provimento por concurso público, de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que sejam regularizadas as escrituras dos terrenos para os moradores do bairro da bica.

Solicita ao Prefeito Municipal verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, a possibilidade do atendimento da ESF para os moradores do Bairro Campestre voltar a acontecer no próprio bairro, sendo ofertado no prédio da antiga escola onde era realizado o atendimento até pouco tempo atrás.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja verificada junto à Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, resposta quanto à disponibilidade de recursos e mecanismos de aplicação para que se dê efetividade à Lei Municipal n° 1.828, de 06 de outubro de 2020, que criou a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado quais providências foram tomadas para averiguação do grau de incidência de agentes insalubres refletidos aos servidores que atuam nas funções de varrição, coleta e separação de resíduos sólidos.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, de Nutricionista para atuar juntamente com as equipes da Estratégia Saúde da Família — ESF do município, ampliando o atendimento e atendendo também na zona rural.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que apresente à Câmara a listagem de todas as pessoas já vacinadas contra a COVID-19, no município de Pedralva até a presente data, contendo a identificação dos vacinados, bem como a data e o local de vacinação; b) Que apresente os critérios que estão sendo seguidos para essa vacinação em nosso Município, especificando a ordem das pessoas a serem vacinadas e apresentando futuramente a listagem das demais pessoas vacinadas; c) Que regularize o "Boletim Municipal COVID-19 (cenário em Pedralva)" publicado diariamente nas redes sociais do Município, a fim que seja mais objetivo e claro nas informações, divulgando de forma separada os casos curados de COVID-19 no Município e os casos em tratamento da doença.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara uma listagem atualizada de todas as pessoas já vacinadas contra covid-19, no município de Pedralva até a data de resposta desse requerimento, e informar quais os critérios utilizados para definir as pessoas que possuem prioridade.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar cópia de toda documentação que comprova que a prefeitura está tomando providências junto à empresa "Duro na Queda", para que sejam feitas as correções das anomalias das vias por ela asfaltadas (comunicação feita pela prefeitura, resposta da empresa e demais documentos comprobatórios).

Solicita ao Prefeito Municipal que o Poder Executivo esclareça a situação da "ambulância 24h" no nosso município, bem como que apresente os motivos que justificaram a decisão tomada no tocante à limitação de horários para o uso da ambulância pela população. Por fim, requer a reconsideração da decisão para que retorne o serviço da "ambulância 24h" em prol da população, tendo em vista que ainda se faz necessário tal serviço.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam providenciadas as medidas necessárias para que se proceda a identificação dos imóveis e logradouros públicos dos bairros e localidades localizados dentro do perímetro urbano e que ainda não recebem os serviços dos Correios.

Indica ao Prefeito Municipal alternativas para que não haja regresso em serviços que já são prestados ao cidadão, mas que seja garantido àqueles que efetivamente necessitam dele, nos seguintes termos: a) Que a ambulância disponibilizada pela Prefeitura e pela Santa Casa atenda a todos que, após orientados sobre o seu uso, manifestarem a necessidade de busca-los para o atendimento; b) Que seja verificada a possibilidade de criação de um serviço semelhante ao TFD, mas para agendamento de consultas e exames que ocorram em Pedralva, atendendo assim, àqueles que não possuem condições para custear esses translado e que necessitam realizar o deslocamento à cidade para esses fins.

Solicita ao Prefeito Municipal abrir concurso público para o preenchimento de cargos e funções já existentes e que estão em estado de vacância.

Solicita ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de fornecer Caixa de Água de 5.000 litros para atender moradores do bairro Rocinha, local próximo à igreja local.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de instituição de Auxílio Transporte para ser concedido aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva que residem em outros municípios.

Solicita ao Prefeito Municipal que, quanto aos conselhos municipais existentes no município, seja informado e encaminhadas as seguintes documentações: a) Quais estão com composições definidas e em vigência; b) A composição de cada um deles, encaminhando em conjunto o decreto de nomeação dos conselheiros; c) Data de início do mandato dos conselheiros; d) Encaminhamento das Leis Municipais que os criaram; e) Descrição sucinta do cronograma de reuniões.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, desde o início da pandemia, e informar as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto ao setor responsável a escala de recolhimento de lixo no bairro Pedra Batista, para que esta aconteça mensalmente.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado pelo gerente Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): a) Qual o faturamento anual obtido pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) Qual o valor anual destinado para investimentos pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? c) Juntar a planilha de custos e despesas da Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. d) A Copasa tem realizado os repasses correspondentes a 4% da receita obtida no município?

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser fornecido aos funcionários da prefeitura de Pedralva uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI.

Solicita ao Prefeito Municipal que informe se está sendo feito estoque de vacina contra Covid-19 pelo setor de saúde da Prefeitura Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara uma relação contendo todos os cargos efetivos atualmente vagos, no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Pedralva, e informar qual a previsão para serem iniciados os procedimentos para realização do concurso público para preenchimento dos cargos vagos.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) que apresente as atas de todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, do inicio de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento, bem como que informe quem são os membros do Conselho; b) que apresente os relatórios eventualmente produzidos no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, do início de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento; c) que apresente as ações que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde no combate à pandemia do novo coronavírus.

Solicita ao Prefeito Municipal que apresente quais medidas de acompanhamento estão sendo tomadas referente as famílias vítimas da Covid-19 no município de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara as seguintes informações quanto ao funcionamento do CRAS de Pedralva: a) Informar qual o horário de funcionamento do CRAS; b) Informar quais são os profissionais que atuam no CRAS, especificando cargo, nome, carga horária e horário de trabalho; c) Como a população é informada quando o CRAS fica, excepcionalmente, fechado (Exemplo: no dia 9 de abril o CRAS ficou fechado para dedetização e a população não foi informada); d) Os funcionários do CRAS são orientados a cumprir com os deveres constantes no art. 150 do estatuto dos servidores públicos municipais de Pedralva, tem fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres e os funcionários são advertidos quanto há alguma denúncia de mal atendimento?

Solicita ao Prefeito Municipal que apresente à Câmara Municipal, no menor prazo possível, um projeto de lei tratando sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o que apresenta em anexo um anteprojeto já elaborado, para análise e aproveitamento pelo Poder Executivo.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito exame toxicológico nos motoristas da prefeitura, para se adequarem a nova lei de trânsito.

Solicita ao Prefeito Municipal promover, mediante a contratação de profissional ou empresa especializada, a elaboração ou a atualização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) relativo ao exercício dos servidores públicos municipais que trabalham em contato permanente com o lixo urbano, visando a adequar o percentual do Adicional de Insalubridade que lhe é pago, conforme a jurisprudência trabalhista.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) fazer manutenção em todos veículos da prefeitura, que devido à pandemia estão parados há mais de um ano; b) solicitar ao locador do imóvel, que a prefeitura usa como garagem, uma cobertura de telhas, para que os carros não fiquem sujeitos à intempéries e ações do tempo.

Solicita ao Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal sobre o aumento no valor do IPTU, apresentando planilha que demonstre o reajuste aplicado para 2021.

Solicita ao Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal se a Secretaria Municipal de Educação já possui um cronograma para retorno do transporte dos alunos que estudam em outros municípios, em escolas particulares.

Solicita informações ao Prefeito Municipal, sobre a conjuntura da dívida ativa do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal tomar as medidas necessárias para ser feita a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de Pedralva e dos profissionais do magistério.

Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie de imediato, a criação do Cargo de Procurador Jurídico do Município e que logo após seja realizado o Concurso Público para compor a vaga, bem como, caso já exista este Cargo de Procurador Jurídico do Município, que seja feito o Concurso Público para compor a vaga disponível.

Solicita ao Prefeito Municipal enviar para aprovação da Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, nos termos do anteprojeto anexado ao requerimento.

Solicita ao Prefeito Municipal que, juntamente com todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura, procedam a devida análise e organização sobre a necessidade da criação de novos cargos para o município, bem como a criação de novas vagas em cargos já existente e preenchidos, para que no próximo Concurso Público a ser realizado no Município em 2022, tal certame sirva para suprir todas a necessidades da Administração Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal as seguintes informações: a) Cronograma, detalhando os dias e a rotas, da coleta de lixo na zona rural do município; e b) Localização dos pontos de coleta, as chamadas lixeiras comunitárias. Também solicita ao Prefeito Municipal que conserte e repare as lixeiras comunitárias e as adequem para que não se tornem pontos de acúmulo de lixos, bem como foco de doenças, moscas e ratos.

Solicita ao Prefeito Municipal que providencie de imediato, a criação de programas ou projetos de leis, a fim de dar algum suporte às empresas e fábricas instaladas em nosso município, incentivado assim a criação de emprego e a geração de renda, bem como, que busque novas fábricas e empresas para serem instaladas em nosso município.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) verificar através do setor de obras, a possibilidade de ser retirada a terra que se encontra amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, onde foi construído um muro, recentemente, e, sendo possível, retirar a terra; e b) solicitar ao proprietário do imóvel onde se encontra instalada a Megaplus para instalar um portão no início da via de entrada da fábrica, bem como cercar todo o entorno do prédio com alambrado.

Convoca a Secretária Municipal de Promoção Social para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguinte questões que seguem: a) Na data de 09 de abril de 2021, diversos moradores alegaram que se deslocaram até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na busca do atendimento, não obtendo êxito, por razão de estar o mesmo Centro fechado, razão pela qual pedem esclarecimentos; b) Na data de 16 de abril de 2021, moradores relataram que por volta das 9:30 da manhã, vossa senhoria encontrava-se em um salão de manicure, em horário de trabalho, razão pela qual pedem esclarecimentos; c) Na data de 19 de abril de 2021 a mesma, utilizou de automóvel da prefeitura para se deslocar até a casa de seu pai, permanecendo até as 11:00 horas no local; d) Na data do dia 27 de abril de 2021, funcionários alegaram que vossa senhoria, proferiu um chute contra um armário (Bem Público) localizado na sede do Cras, que ficou amassado pelo golpe desferido.

Solicita informações ao Prefeito Municipal, a saber: a) Qual tem sido o resultado quantitativo e qualitativo da Sala Mineira do Empreendedor instalada na Prefeitura Municipal? Favor encaminhar relatório de atendimentos e de acompanhamento dos empreendimentos, com descrição das ações realizadas desde a instalação da Sala em 2018; b) Indica que seja realizada visita técnica à Incubadora de Empresas mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí naquele município, com o fim de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão para o fomento e o desenvolvimento de novas empresas, bem como, para que se vislumbre eventual parceria com o Município de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara as seguintes informações relativas à elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025: 1) Informar se o Poder Executivo já iniciou a elaboração do Plano Plurianual para o próximo quadriênio, e em que fase se encontra o processo de elaboração; 2) Informar se já foram elaboradas as relações preliminares de metas e prioridades por todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, para fins de pautar a elaboração do PPA para o próximo quadriênio. - Em caso positivo, pede-se que sejam fornecidas as cópias destes documentos à Câmara Municipal; 3) Informar se já foi agendada a data e local para a realização da audiência pública destinada a compartilhar com a comunidade a elaboração do PPA, nos termos do art. 66, inciso XXXVI, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 48, § 12, da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art. 48. (...) § 1º. A transparência será assegurada também mediante: 1 - Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos." 4) Informar quais os meios de comunicação que serão utilizados para a divulgação da audiência pública a que se refere o item anterior; 5) Requer-se que, por ocasião da convocação da audiência pública referida no item 3, seja enviada comunicação formal e com antecedência à Câmara Municipal, a fim de que os Vereadores possam participar desse encontro, e de que o Poder Legislativo possa auxiliar na sua divulgação.

Solicita ao Prefeito Municipal informar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, se está sendo atendido o cronograma planejado para aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual n° 31550004, de autoria do Deputado Federal Carlos Melles, no valor de R$250.000,00, cujo objeto é a Reforma do Prédio da Escola Municipal Coronel Gaspar.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam adotados mecanismos de consulta à população para a elaboração do Plano Plurianual PPA 2022/2025.

Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto à construção da Creche Proinfância realizada com recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, através do Termo de Compromisso PAC2 6472/2013.

Solicita ao Prefeito Municipal implementação de Aulas de Ginástica Aeróbica nos bairros rurais, pelo menos uma vez por semana, ministradas por orientador físico.

Solicita ao Prefeito Municipal que: a) Abra canal de comunicação para envio de informações e denúncias relativas à possível prática de envenenamento de animais, em especial, gatos, que vem ocorrendo na cidade de Pedralva; e b) Na posse das informações e denúncias apresentadas, realize inspeções nos locais próximos às residências em que estes animais viviam.

Solicita ao Prefeito Municipal instalar ponto eletrônico biométrico na Secretária Municipal de Promoção Social e no CRAS — Centro de Referência da Assistência Social.