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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.

Autoriza consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pedralva.

Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 011/2021.

Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 012/2021.

Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 055/2021.

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 12/2021 que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.

Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 11/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências.

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 055/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências.

Justifica ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 25 de janeiro de 2021.

Solicita ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 09/2021 que abre crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021, em favor da secretaria municipal de educação.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 1,145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 016/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei n° 011/2021, nº 014/2021 e nº 015/2021.

Solicita a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 022/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

Solicita ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e o Chefe do Setor de Contabilidade para prestarem, pessoalmente, informações sobre as metas e prioridades que integram o Projeto de Lei nº 020/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 - LDO. Requer, também, que a convocação seja feita para a reunião ordinária da comissão a ser realizada no dia 21 de maio de 2021 às 14 horas. Requer-se ainda que seja suspensa a tramitação, nesta Câmara, do Projeto de Lei n° 020/2021 até o comparecimento dos servidores convocados, conforme previsto no artigo 98, § 22, do Regimento Interno desta Câmara.

Solicita a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 024/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM”.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n° 032/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n° 027/2021 "Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências" e do Projeto de Lei nº 038/2021 "Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências".

Solicita aos vereadores a concessão de licença do mandato de vereador e do cargo de Presidente da Câmara pelo prazo de 15 dias, por motivos de saúde, e solicita que o Vice-Presidente da Câmara seja designado para ocupar a presidência enquanto durar a licença.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências.

Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, ausência na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de outubro de 2021.

Informa à Câmara Municipal que não pôde comparecer à reunião ordinária a ser realizada em 16 de novembro de 2021, devido ao fato de que nesse dia teve compromisso de trabalho, o qual acontece todos os meses, sempre às terças-feiras.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 064/2021 "Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021", nº 065/2021 "Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências" e nº 066/2021 "Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

Justifica a falta na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 02 de dezembro de 2021.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.