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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.

Denomina Logradouro Municipal.

Denomina Logradouro Municipal.

Denomina Logradouro Municipal.

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Denomina Logradouro Municipal.

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Denomina Logradouro Municipal.

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Denomina Logradouro Municipal.

Denomina Logradouro Municipal.

Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara.

Altera e da nova redação aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolução N° 259, de 24 de junho de 2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedralva-MG, e dá outras providências.

Altera artigos da Resolução n° 259/08, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, modificando a ordem dos trabalhos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Altera o art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva-MG, Resolução n° 259/2008.

Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 01/2022 - Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a realização das reuniões ordinárias e das reuniões ordinárias das comissões permanentes.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei nº 01/2022 "Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências" e nº 02/2022 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva".

Justifica ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de janeiro de 2022.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 "Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Física para atuar na Educação Básica Municipal, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências".

Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 07 de fevereiro de 2022. Não pude comparecer na reunião, pois a estrada municipal que liga o Bairro Lagoa à cidade de Pedralva estava intrafegável, devido às fortes chuvas nesses últimos dias.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 09/2022 "Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências".

Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, a sua ausência na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de abril de 2022.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n° 041/2022, que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 043/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 050/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 044/2022, nº 051/2022, nº 052/2022, nº 054/2022, nº 055/2022 e nº 056/2022.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n° 058/2022, que Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que se especifica e dá outras providências; 2) Projeto de Lei n° 061/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências; e 3) Projeto de Lei n° 062/2022, que abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Solicita ao Presidente da Câmara que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva o relatório final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n° 07/2022, para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n° 032465/2019, executada pela empresa Duro Na Queda Construções LTDA, contratada através do Processo Licitatório n° 140/2020 — Tomada de Preços n° 07/2020, por valor global de R$ 381.577,82.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 059/2022 que altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.885, de 1º de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.

Solicita ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 070/2022, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências, e a Emenda n° 01/Modificativa apresentada ao projeto.

Solicita ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 22, XX e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno desta Casa, a convocação da Comissão Organizadora do Concurso Público a ser realizado em nosso município (membros titulares e suplentes), nomeados por meio da Portaria n° 3074, de 09 de setembro de 2022, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes questões que seguem: 1 - Tendo em vista o ofício encaminhado pelo Poder Executivo a esta casa Legislativa, em resposta ao requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a análise do projeto de Lei n° 070/2022, foi possível identificar algumas divergências nos itens "emprego, salário inicial e requisitos mínimos exigidos" previsto na cópia da minuta do Edital em relação a Legislação Municipal em vigência, por esse motivo se faz necessário essa convocação com urgência com a finalidade de esclarecer essas possíveis divergências, com o objetivo de evitar futuramente interposições de recursos e ações judiciais na busca da anulação do Edital do Concurso Público. 2 - Solicita ainda, que a Comissão Organizadora em sede de reunião apresente a cópia da minuta atualizada do Edital, haja vista que, segundo informado pelo prefeito, na última semana a Comissão se reuniu para tratar sobre esse assunto. Requer, também, que a convocação seja feita para o dia 3 de novembro às 13 horas.

Justifica, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno da Câmara, a falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de novembro de 2022, às 19h15.

Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro, às 19h15, devido ao fato de que neste dia teve compromisso de trabalho.

Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 19h15, devido ao fato de que neste dia estava em viagem a trabalho, que havia sido marcada há dois meses.

Solicita ao Presidente da Câmara a tramitação em regime de Urgência do Projeto de Lei nº 76/2022 "Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

Justifica, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno da Câmara, a falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 5 de dezembro de 2022, às 19h15.

Informa que não pôde comparecer à reunião ordinária a ser realizada no dia 05/12/2022 devido a impossibilidade de se deslocar.

Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 079, de 2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as leis municipais n° 1.838, de 11/03/2021, n° 1.849, de 06/05/2021, lei n° 1.909, de 27/05/2022, e a lei complementar n" 41, de 04/02/2022"; Projeto de Lei n° 078, de 2022 "Altera a redação do §3°, do artigo 3° da lei n° 1.880, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências"; e Projeto de Lei Complementar n" 05, de 2022 "Altera redação do quadro do anexo único da lei complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências".

Emenda nº 1 ao PR nº 02/2022 que cria cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.

Emenda nº 2 ao PR 2/2022 que cria cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.