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PL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.934,16 para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2023, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Proposição promulgada pelo Prefeito - Lei nº 1.966, de 10/03/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 103 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 13 de 2023
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Autor(es):
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 1.966, de 10 de março de 2023
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar a subvenção para a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Proposta promulgada pelo Prefeito - Lei nº 1.967, de 10/03/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 103 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 14 de 2023
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Autor(es):
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 1.967, de 10 de março de 2023
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PL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 09/2023 promulgado pelo Prefeito - Lei nº 1.968, de 10/03/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 103 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 15 de 2023
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Autor(es):
Felício de Mesquita Carneiro - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 1.968, de 10 de março de 2023
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PL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 205.063,72, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do Fundo Municipal de Cultura - FMC, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
João Batista Machado Filho
Aline de Fátima Silva Guedes
Claudio de Lima Lopes
Matheus Bustamante Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.905, de 28/04/2022, que "dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022 e nº 1.955, de 27/10/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais oficiais.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
João Batista Machado Filho
Aline de Fátima Silva Guedes
Claudio de Lima Lopes
Matheus Bustamante Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.073, datada de 15 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição promulgada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.969, de 3 de abri de 2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva-MG.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Aline de Fátima Silva Guedes
João Batista Machado Filho
Matheus Bustamante Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação da equipe de apoio, da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedralva.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022, nº 1.955, de 27/10/2022 e nº 1.976, de 04/05/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.838, de 11/03/2021, nº 1.849, de 06/05/2021, nº 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar nº 41, de 04/02/2022, e Lei nº 1.961, de 21/12/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre, ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.303,61 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Portal Informativo de Obras Públicas Municipais.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Paulo Henrique de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de LJR nº 9 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Emenda nº 12 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM nº 5 de 2023
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Autor(es):
CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
Matéria Anexada:
Veto a Proposição de Lei nº 1 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 2.004, de 30 de outubro de 2023
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PL 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$1.110.423,86 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 034/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.993, de 04/09/2023.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de LJR nº 10 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Emenda nº 13 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de FOFF nº 6 de 2023
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 1.993, de 04 de setembro de 2023
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PL 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Rezende" ao bairro rural anteriormente chamado de "São Domingos".
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Matheus Bustamante Gomes
Aline de Fátima Silva Guedes
Claudio de Lima Lopes
João Batista Machado Filho
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Pedralva, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Matheus Bustamante Gomes
Aline de Fátima Silva Guedes
Claudio de Lima Lopes
João Batista Machado Filho
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Municipal. (Rua Aloisio Braga de Abreu)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Claudio de Lima Lopes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Municipal. ( Rua Vereador José Sevilo de Vilas Boas)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Paulo Henrique de Faria
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Municipal. (Rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis)
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Paulo Henrique de Faria
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva – CONSEP.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Matheus Bustamante Gomes
Aline de Fátima Silva Guedes
Claudio de Lima Lopes
João Batista Machado Filho
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 042/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.997, de 18/10/2023.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de LJR nº 19 de 2023
Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de FOFF nº 8 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Requerimento nº 397 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 1.997, de 18 de outubro de 2023
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PL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Municipal (Rua Casemiro Vitor de Castro, o “Vitinho”)
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
João Batista Machado Filho
Aline de Fátima Silva Guedes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 em seus anexos e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 047/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.998, de 18/10/2023.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de LJR nº 20 de 2023
Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente de FOFF nº 9 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Requerimento nº 397 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXEC nº 1.998, de 18 de outubro de 2023
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PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Logradouro Municipal. (Rua Benedito de Jesus "Ditinho Lorena")
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
João Batista Machado Filho
Aline de Fátima Silva Guedes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Claudio de Lima Lopes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Claudio de Lima Lopes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção do Concurso de Miss e Mister no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Claudio de Lima Lopes
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publicação das leis municipais, conforme se especifica.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Matheus Bustamante Gomes
Aline de Fátima Silva Guedes
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Veto discutido e aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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