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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Institui no Município de Pedralva a política de arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos "Farmácia Compartilhada" e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018.

Determina afixação de cartaz informando os números de telefones e orientação para denúncias na ouvidoria do SUS nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de pedralva e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município de Pedralva o "Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" e dá outras providências.

Autoriza o aumento de subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva e dá outras providência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME da rede pública municipal de Pedralva e dá outras providências.

Autoriza a implantação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1712/2018, de 05/10/2017, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1741/2018, de 23/04/2018, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1745/2018, de 07/06/2018, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

Abre no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 162.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde de Pedralva e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

Solicita ao senhor Prefeito que informe, através da Secretaria Municipal de Saúde, como se encontra a execução dos contratos celebrados pelo Município para aquisição de medicamentos.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara as seguintes informações: 1) Como está o andamento do processo seletivo para contratação, por tempo determinado, dos agentes comunitários de saúde, dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médios da ESF, dos profissionais do NASF e dos profissionais da academia de saúde. 2) Qual a previsão para realização de concurso público pela prefeitura, para preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal efetivo.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Secretário Municipal de Saúde, preste as seguintes informações: cópia dos contratos de todos os profissionais lotados na Secretaria de Saúde (Médicos, Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Dentistas, Educador Físico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Agentes de Endemias e da Vigilância em Saúde), onde se encontram discriminados a carga horária, data de admissão e n° da lei autorizativa; cadastramento de cada profissional junto ao Ministério da Saúde, contendo carga horária e função; relatório do Sistema de Informações do Município de Pedralva - MG das 4 equipes da ESF, NASF, Posto de Saúde, Academia de Saúde, Farmácia, Serviços Odontológicos e Vigilância da Saúde; e estas informações devem se referir aos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal o valor de recurso financeiro em conta, em 30 de janeiro de 2018, em cada Ação/Serviços/Estratégia dos Componentes dos três Blocos que compõem o Fundo Municipal de Saúde, a saber: 1) Assistência Farmacêutica: Programa de Assistência Farmacêutica Básica (Parcelas); 2) Atenção Básica: Agentes Comunitários de Saúde - ACS; Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM); Saúde da Familia - SF; Programa Saúde na Escola (RAB-SESC-SM); Teste Rápido de Gravidez; Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF; Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2018); PAB Fixo; 3) Vigilância em Saúde: Piso Fixo da Vigilância Sanitária Parte - FNS (Parcela); Piso Fixo da Vigilância Sanitária - Parte Anvisa (Parcela); Aperfeiçoamento do Sistema único de Saúde (SUS).

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal regularizar a situação da funcionária Maria José da Silva Claro, mais conhecida por Mazé, técnica de enfermagem, contratada para atuar na ESF, a qual foi desviada de sua função para trabalhar na UBS do Centro.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa as seguintes informações: qual a quantidade de pessoas do Município de Pedralva atendidas pelo Programa Brasil Sorridente, desenvolvido através do Laboratório Regional de Prótese Dental, que funciona na Policlínica Dr. Gaspar Lisboa, na Cidade de Itajubá, desde que foi implantado nesse município e foi pactuado pelo Município de Pedralva.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa a seguinte informação: em qual fase se encontra a execução do cronograma para implantação das equipes de saúde bucal nas equipes da Estratégia Saúde da Família de Pedralva.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde tome a seguinte providência: colocar em funcionamento o posto de atendimento da ESF no Bairro Campestre.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informar á Câmara Municipal de Pedralva se a Secretaria Municipal de Saúde vem cumprindo a decisão judicial para fornecimento mensal, de forma continua e permanente, dos medicamentos do qual necessita a criança Thiago Alves Costa Filho. Caso os medicamentos estejam sendo fornecidos, que seja apresentada cópia do comprovante de entrega dos medicamentos.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa as seguintes informações referentes ao Processo Seletivo - Edital n° 002/2018 - Processo n° 002/2018 – Contratação Temporária de Pessoal, aberto no dia 12 de março de 2018, pelo Secretário Municipal de Saúde de Pedralva: • Qual o embasamento legal para contratação do Farmacêutico e dos Agentes Comunitários de Saúde; e • Razão pela qual está sendo exigido o 2" Grau completo como requisito para as vagas de Agente Comunitário de Saúde.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar a situação em que se encontram os recursos de Emenda Parlamentar destinadas ao Município de Pedralva pelos Deputados Federais Odair Cunha e Geraldo Tadeu, destinados à Estratégia Saúde da Família, no ano de 2015, e em qual dotação estes recurso se encontram.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, tome a seguinte providência: consertar um dos aparelhos da Academia de Saúde do Bairro Lagoa, intitulado "Rotação Inclinada", o qual quebrou e foi pendurado em um mourão.

Solicitação ao senhor Prefeito Municipal o pagamento do incentivo adicional aos agentes de endemias, previstos nas leis e portarias referidas abaixo.

Solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal realizar melhorias no posto de atendimento da Estratégia Saúde da Família do Bairro Sertãozinho, a saber: 1. Cercar com muro ou tela toda área em volta do imóvel; e 2. Pintar e fazer pequenos reparos na estrutura do imóvel.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal cópia de documentos referentes a contratos de alguns dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em complementação aos documentos que foram encaminhados á Câmara através do oficio n° 070/2018/GAB, em resposta a requerimento de minha autoria, a saber: 1) Com relação aos contratos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, solicito que encaminhe cópia de 2 contratos que não foram encaminhados. 2) Com relação aos contratos do NASF, solicito que encaminhe cópia de 3 contratos que não foram encaminhados. 3) Com relação aos contratos dos MÉDICOS, verifiquei que constam apenas os termos aditivos celebrados em 2018. Sendo assim, solicito cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017 (contratos n° 045/2017, n° 068/2017 e n° 085/2017). Solicito ainda, cópia do contrato celebrado em 2017 e respectivo termo aditivo celebrado em 2018 com a Dra. Estelamaris

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar, através da Secretaria Municipal de Saúde, para serem comparadas novas macas (retrátil e articulada) para as ambulâncias da Prefeitura.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal fornecer cópia de documentos referentes a contratos de alguns dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em complementação aos documentos que foram encaminhados à Câmara através do oficio n° 070/2018/GAB, do Prefeito Municipal, e do oficio SMS n° 26/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta a requerimento de minha autoria, a saber: 1) Cópia de 6 contratos que não foram encaminhados dos Agentes Comunitários de Saúde; 2) Cópia de 2 contratos que não foram encaminhados do NASF; 3) Cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017 (contratos n° 045/2017, n° 068/2017 e n° 085/2017); e 4) Cópia dos termos aditivos ao Contrato n° 44/2017, celebrado com a Dra. Estelamaris.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal tomar as medidas cabíveis para solucionar situações que afetam os moradores de nosso município, a saber: Cachorros de rua; queimadas dentro do perímetro urbano; e mosquitos.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal de Pedralva se a Secretaria Municipal de Saúde vem cumprindo a decisão judicial para fornecimento mensal, de forma continua e permanente, dos medicamentos do qual necessita a criança Thiago Alves Costa Filho. Caso os medicamentos estejam sendo fornecidos, que seja apresentada cópia do comprovante de entrega dos medicamentos.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitar ao setor de engenharia civil da Prefeitura Municipal de Pedralva a elaboração de laudo técnico de inspeção predial na UBS do Bairro São José, com atenção especial para as trincas que se formaram, e, posteriormente, encaminhar cópia para conhecimento da Câmara Municipal.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do departamento de serviços públicos, para ser roçado o mato nos fundos do prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar através da Secretaria Municipal de Saúde, para ser instalado forro de PVC no teto e ser feita pintura nas paredes da sala utilizada para atendimento da Estratégia Saúde da Família, no Bairro Cubatãozinho.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicito informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde acerca de informação comprovada por fotografia em rede social do aparente uso da ambulância do município para fins particulares.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa a seguinte informação: Qual o resultado obtido com o estudo técnico, funcional e financeiro realizado para implantação das equipes de saúde bucal nas equipes da Estratégia Saúde da Família de Pedralva e quando o serviço passará a ser oferecido à população.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa as seguintes informações: Como está a execução do Programa Brasil Sorridente no Município de Pedralva e qual o número de pessoas que já foram atendidas.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que através dos departamentos competentes, realize as melhorias solicitadas, por representantes do Bairro Pedra Preta, na sessão ordinária itinerante realizada naquela localidade no dia 5 de novembro de 2018, a saber: Desentupir encanamento de escoamento de esgoto, situado próximo à escola do Bairro Lagoa; Reforma do prédio da escola municipal desativada da Pedra Preta, que serve como sede para atendimento da ESF - Estratégia Saúde da Família; Canalização do esgoto no Bairro Pedra Preta. e Manutenção das estradas de acesso ao bairro, em especial a que liga ao Bairro Castelhano; e Realizar no Bairro Pedra Preta o atendimento de puericultura.